Procedimento Comum Cível 0103876-62.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2019

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 39ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS

OAB/CE 37252·CPF·Representa: Autor

IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA

OAB/CE 31545·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCO BERNARDO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 02/07/2025

15/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158070845

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158070845

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158070845

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158070845

04/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 02/07/2025

15/07/2025, 14:30

Juntada de Certidão

15/07/2025, 14:30

Decorrido prazo de IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 08:44

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 08:44

01/07/2025, 05:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Decorrido prazo de CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:51

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158070845

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158070845

05/06/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 158070845

05/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158070845

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158070845

04/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 158070845

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158070845

03/06/2025, 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158070845

03/06/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158070845

03/06/2025, 08:44

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:30

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153141307

19/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153141307

16/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153141307

15/05/2025, 13:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2025, 12:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de CAMILA MENEZES VIEIRA DOS SANTOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:19

Decorrido prazo de IAGE FIGUEIREDO DE CASTRO TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:19

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135451982

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO BERNARDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO R.H. Suspendo o presente processo, nos termos da decisão de ID 118178016. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0103876-62.2019.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135451982

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135451982

26/02/2025, 10:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2025, 14:13

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:08

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/01/2025, 12:26

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 06:37

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

09/05/2024, 23:01

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 12:04

Mov. [46] - Documento Analisado

08/05/2024, 10:57

Mov. [45] - Outras Decisões | Ante o exposto, MANTENHO A SUSPENSAO da presente acao pelo prazo determinado pelo STF. Intimem-se as partes acerca da presente decisao. Expedientes necessarios.

21/04/2024, 14:11

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2024, 14:46

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 13:37

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531333-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 04:27

28/11/2022, 04:50

Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

29/08/2020, 04:03

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0383/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 21:51

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/06/2020, 08:42

Mov. [38] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2020, 10:43

Mov. [37] - Concluso para Despacho

16/04/2020, 10:41

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

01/04/2020, 03:39

Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

19/02/2020, 09:45

Mov. [34] - Sessão de Conciliação não-realizada

19/02/2020, 09:43

Mov. [33] - Documento

18/02/2020, 12:49

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/02/2020, 16:48

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01077400-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2020 15:30

13/02/2020, 15:49

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

29/01/2020, 19:41

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2020, 14:09

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2020, 10:53

Mov. [27] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264

05/12/2019, 07:26

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 12:56

Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/02/2020 Hora 14:45 Local: Compreensao Situacao: Pendente

19/09/2019, 11:22

Mov. [24] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

13/09/2019, 10:57

Mov. [23] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

13/09/2019, 10:55

Mov. [22] - Mero expediente | R. H. Remetam-se os autos ao CEJUSC para que seja designada data para a realizacao de audiencia de conciliacao. Expedientes Necessarios.

06/09/2019, 17:32

Mov. [21] - Concluso para Despacho

06/09/2019, 17:10

Mov. [20] - Decurso de Prazo

06/09/2019, 17:09

Mov. [19] - Conclusão

06/09/2019, 16:35

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0165/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 416

13/05/2019, 14:20

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01253154-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2019 17:24

07/05/2019, 18:18

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2019, 09:55

Mov. [15] - Encerrar análise

02/05/2019, 12:17

Mov. [14] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/04/2019, 18:05

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/04/2019, 18:01

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01217091-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/04/2019 21:36

17/04/2019, 22:10

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 477/479

27/03/2019, 14:42

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0101/2019 Data da Disponibilizacao: 26/03/2019 Data da Publicacao: 27/03/2019 Numero do Diario: 2106 Pagina: 477/479

27/03/2019, 14:42

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 10:37

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2019, 10:37

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua. Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao e documentos apresentados, no prazo de 15 dias.

27/02/2019, 17:24

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01120901-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/02/2019 12:57

27/02/2019, 13:29

Mov. [5] - Certidão emitida

11/02/2019, 08:59

Mov. [4] - Certidão emitida

31/01/2019, 11:39

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2019, 18:29

Mov. [2] - Conclusão

21/01/2019, 13:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/01/2019, 13:56

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 08:44

Sentença

•02/06/2025, 15:15

Decisão

•05/05/2025, 15:46

Decisão

•11/02/2025, 14:13

Interlocutória

•21/04/2024, 14:11

Interlocutória

•18/05/2020, 10:43

Ata de Audiência (Outras)

•18/02/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•21/01/2020, 10:53

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2019, 17:32

Interlocutória

•23/04/2019, 18:05

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2019, 18:29