Procedimento Comum Cível 0245366-33.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 456.320,65

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EUGENIO RABELO

CPF

Autor

ANTONIO INACIO DA SILVA NETO

CPF

Reu

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

FABRICIA FARIAS CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMANUEL RIBEIRO LIMA

OAB/CE 22564·CPF·Representa: Autor

EDER CAVALCANTE RODRIGUES

OAB/CE 18999·CPF·Representa: Autor

FABIO DA COSTA ALVES

OAB/CE 20134·CPF·Representa: Autor

SABRINA LAGO FALCAO

OAB/CE 22228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609

20/10/2025, 00:00

Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609

20/10/2025, 00:00

Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178673609

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178673609

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178673609

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178673609

16/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178673609

16/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178673609

16/10/2025, 07:35

Expedição de Edital.

15/10/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 21:41

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA ALVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:55

Decorrido prazo de SABRINA LAGO FALCAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(62)

Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609

20/10/2025, 00:00

Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609

20/10/2025, 00:00

Publicado Edital em 20/10/2025. Documento: 178673609

20/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178673609

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178673609

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 14:52

Decisão

•16/09/2025, 15:32

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 178673609

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178673609

16/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178673609

16/10/2025, 07:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178673609

16/10/2025, 07:35

Expedição de Edital.

15/10/2025, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 15:32

Conclusos para despacho

03/06/2025, 21:41

Decorrido prazo de FABIO DA COSTA ALVES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:55

Decorrido prazo de SABRINA LAGO FALCAO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 16:23

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134210797

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0245366-33.2023.8.06.0001. AUTOR: EUGENIO RABELOREU: ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS D E S P A C H O Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Perdas e Danos, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora, via Dje, para manifestação acerca dos resultados de buscas por endereços ID N° 120621319 e dar prosseguimento no feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134210797

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134210797

26/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de substabelecimento

28/01/2025, 09:07

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:37

Mov. [38] - Documento

25/07/2024, 18:13

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

24/07/2024, 01:02

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2024 Data da Publicacao: 24/07/2024 Numero do Diario: 3354

24/07/2024, 00:58

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 06:35

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2024, 02:10

Mov. [33] - Documento Analisado

19/07/2024, 16:08

Mov. [32] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 16:08

Mov. [31] - Documento

19/07/2024, 16:06

Mov. [30] - Documento

19/07/2024, 16:06

Mov. [29] - Documento

19/07/2024, 16:06

Mov. [28] - Documento

19/07/2024, 16:05

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02200902-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 18/07/2024 14:55

18/07/2024, 15:27

Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/06/2024, 19:02

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2024, 15:13

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/06/2024, 11:25

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/02/2024, 14:50

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01836442-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2024 19:29

26/01/2024, 19:42

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222

09/01/2024, 19:42

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0478/2023 Teor do ato: Intimar promovente para manifestacao acerca dos avisos de recebimento de fls. 76-80 no prazo de 05 dias, sob a cominacao de extincao do feito sem resolucao de merito. Advogados(s): Emanuel Ribeiro Lima (OAB 22564/CE)

20/12/2023, 02:02

Mov. [19] - Documento Analisado

20/12/2023, 01:13

Mov. [18] - Mero expediente | Intimar promovente para manifestacao acerca dos avisos de recebimento de fls. 76-80 no prazo de 05 dias, sob a cominacao de extincao do feito sem resolucao de merito.

11/12/2023, 12:29

Mov. [17] - Concluso para Despacho

11/12/2023, 11:47

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/09/2023, 01:58

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

12/09/2023, 18:56

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)

12/09/2023, 18:56

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0308/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142

21/08/2023, 22:18

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/08/2023, 16:26

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/08/2023, 16:26

Mov. [10] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

18/08/2023, 14:32

Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

18/08/2023, 14:32

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/08/2023, 12:35

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 11:58

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

18/08/2023, 11:08

Mov. [5] - Documento Analisado

18/08/2023, 10:40

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/08/2023, 10:08

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02176624-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/07/2023 09:29

09/07/2023, 09:39

Mov. [2] - Conclusão

08/07/2023, 20:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2023, 20:00

Despacho

•11/02/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 16:08

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 15:13

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 12:29

Interlocutória

•14/08/2023, 10:08