Agravo em Recurso Especial 0218019-93.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 570.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOCELIO FRANCEZ DE MEDEIROS

CPF

Autor

PRAIA DO FUTURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

LEOMIRA ANDRADE DE MEDEIROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA

OAB/CE 7300·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA

OAB/CE 18107·CPF·Representa: Réu

NESTOR SOUSA FACUNDO

OAB/CE 18505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

12/12/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/12/2025

12/12/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025

17/11/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:14

Não conhecido o recurso de JOCELIO FRANCEZ DE MEDEIROS

13/11/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/10/2025, 19:30

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 49056 e amparada pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/2/2010, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar JOCELIO FRANCEZ DE MEDEIROS como agravante, conforme petições de agravo de fls. 554/566.

10/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 953585/2025

06/10/2025, 18:21

Protocolizada Petição 953585/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/10/2025

06/10/2025, 18:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 01/10/2025

01/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503408735. Publicação prevista para 01/10/2025)

29/09/2025, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

08/09/2025, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 17:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/09/2025, 10:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2025, 10:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/09/2025, 10:03

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•06/09/2025, 10:03

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•06/09/2025, 10:03

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•06/09/2025, 10:03

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•06/09/2025, 10:03