Termo Circunstanciado 3000491-48.2021.8.06.0172 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDifusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

CAITANO RODRIGUES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:39

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 – Telefax (0xx88) 3437-3054 Tauá, 5 de junho de 2023 À(o)JOSE VALDONIO COSTA VANUZA PEREIRA SOARES Número dos Autos: 3000491-48.2021.8.06.0172 Parte Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Parte Promovida: CAITANO RODRIGUES FERREIRA CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, ficam as partes, através dos advogados habilitados nos autos, devidamente INTIMADAS d

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

05/06/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 08:17

Documentos

SENTENÇA

•05/06/2023, 09:21

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2023, 10:53

DESPACHO

•24/02/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 14:48

DESPACHO

•27/01/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 16:46

SENTENÇA

•10/11/2022, 15:56

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