Procedimento Comum Cível 0271853-06.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.859,28

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA SANDRA MENEZES NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

PERLLA MENEZES TRIGUEIRO

OAB/CE 25655·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA SANDRA MENEZES NOGUEIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195343387

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 195343387

21/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195343387

20/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PERLLA MENEZES TRIGUEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:26

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424384

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424384

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424384

13/02/2026, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:04

Todas as movimentações(61)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 195343387

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026 Documento: 195343387

21/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/04/2026, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195343387

20/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 00:33

Decisão

•03/02/2026, 14:55

20/04/2026, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

14/04/2026, 00:33

Decorrido prazo de PERLLA MENEZES TRIGUEIRO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:26

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190424384

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190424384

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190424384

13/02/2026, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 14:55

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

03/07/2025, 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

02/07/2025, 16:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/07/2025, 16:00

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

01/07/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:59

Decorrido prazo de PERLLA MENEZES TRIGUEIRO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 05:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

26/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

26/05/2025, 14:33

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:33

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 154294554

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 154294554

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154294554

19/05/2025, 06:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

12/05/2025, 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 10:53

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

12/05/2025, 10:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

09/05/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/05/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:09

Decorrido prazo de PERLLA MENEZES TRIGUEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de PERLLA MENEZES TRIGUEIRO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135460081

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA SANDRA MENEZES NOGUEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0271853-06.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135460081

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135460081

26/02/2025, 10:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

11/02/2025, 13:10

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:27

Juntada de Petição de réplica

18/12/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:24

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 22:55

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:52

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02397962-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2024 04:53

24/10/2024, 04:59

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

16/10/2024, 15:35

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

16/10/2024, 13:47

Mov. [4] - Documento Analisado

16/10/2024, 13:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 12:17

Mov. [2] - Conclusão

27/09/2024, 16:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2024, 16:33

Despacho

•09/05/2025, 15:48

Despacho

•08/05/2025, 15:15

Decisão

•11/02/2025, 13:10

Despacho

•18/11/2024, 15:22

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2024, 12:17