Procedimento Comum Cível 0061753-06.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2006

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

REGINA CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA-ME

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA ARRUDA SILVA ALENCAR

OAB/CE 11843·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR

OAB/CE 7125·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

REGINA CLAUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA-ME

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 28/07/2023

14/09/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:09

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Regina Claudia Vieira de Oliveira-ME REU: Estado do Ceará e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0061753-06.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade] Trata-se de Embargos de Declaração manejados po

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 09:47

Juntada de Certidão

14/09/2023, 09:46

Transitado em Julgado em 28/07/2023

14/09/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

14/08/2023, 10:37

Documentos

DESPACHO

•14/08/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 02:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR PEREIRA ALENCAR em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 08:09

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Regina Claudia Vieira de Oliveira-ME REU: Estado do Ceará e outros (2) SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0061753-06.2006.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade] Trata-se de Embargos de Declaração manejados po

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 17:33

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:30

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/10/2022, 09:53

Mov. [89] - Encerrar análise

22/08/2022, 12:54

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

22/08/2022, 12:53

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

22/08/2022, 12:53

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

22/08/2022, 12:53

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02305125-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/08/2022 16:35

17/08/2022, 16:53

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/08/2022, 08:56

Mov. [83] - Documento Analisado

16/08/2022, 08:56

Mov. [82] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de páginas 199/204. Expedientes necessários.

15/08/2022, 12:58

Mov. [81] - Concluso para Despacho

10/08/2022, 10:49

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/08/2022, 02:39

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268803-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 02/08/2022 18:01

02/08/2022, 18:23

Mov. [78] - Entranhado: Entranhado o processo 0061753-06.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Suspensão da Exigibilidade

02/08/2022, 18:23

Mov. [77] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

02/08/2022, 18:23

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0577/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 2893

27/07/2022, 00:08

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 11:51

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022, 11:48

Mov. [73] - Documento Analisado

25/07/2022, 11:48

Mov. [72] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 17:28

Mov. [71] - Concluso para Sentença

02/07/2022, 13:42

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

27/06/2022, 16:39

Mov. [69] - Revogação da Suspensão do Processo: conforme despacho de fls.189.

27/06/2022, 16:33

Mov. [68] - Julgamento em Diligência: Resolvido o conflito de competência que ensejou o sobrestamento dos autos, conforme verificado à pág. 187, retire-se a suspensão do feito e volvam-me os autos conclusos para julgamento. Expediente necessário.

24/06/2022, 14:19

Mov. [67] - Concluso para Sentença

24/03/2022, 12:01

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisão TJ-CE

24/03/2022, 10:01

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: decisão TJ-CE

24/03/2022, 10:01

Mov. [64] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

24/03/2022, 08:42

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

24/03/2022, 08:41

Mov. [62] - Documento

24/03/2022, 08:38

Mov. [61] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)

22/06/2021, 12:16

Mov. [60] - Certidão emitida

22/06/2021, 11:33

Mov. [59] - Documento

24/03/2021, 09:53

Mov. [58] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2021, 16:39

Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 16:53

Mov. [56] - Concluso para Despacho

15/03/2021, 15:10

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que consultando o sistema SAJPG, não vi constar nenhuma execução tramitando nas varas de execuções fiscais desta Comarca de Fortaleza, tendo como executada a empresa REGINA CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA-ME. O referido é verdade. Dou fé.

15/03/2021, 14:10

Mov. [54] - Mero expediente: O Processo foi remetido a essa unidade, por declínio de competência. Sendo assim, a secretaria da vara deverá: A) certificar se tramita neste ou em outro juízo, Execução Fiscal relativo ao fato discutido nos autos; B) se a ação executiva tramitar nesta unidade, apensar este efeito a ela.

30/09/2020, 08:41

Mov. [53] - Concluso para Despacho

08/02/2018, 11:53

Mov. [51] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

17/11/2017, 09:57

Mov. [52] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

17/11/2017, 09:57

Mov. [50] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

17/11/2017, 09:15

Mov. [49] - Certidão emitida

17/11/2017, 09:15

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 1778 Página: 579/580

19/10/2017, 10:01

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2017, 07:31

Mov. [46] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2017, 17:24

Mov. [45] - Documento

13/10/2017, 16:53

Mov. [44] - Concluso para Sentença

27/07/2016, 11:53

Mov. [43] - Decurso de Prazo

27/07/2016, 11:53

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0159/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Data da Disponibilização: 23/05/2016 Número do Diário: 1444 Página: 224/225

24/05/2016, 13:06

Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2016, 11:48

Mov. [40] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2016, 10:32

Mov. [39] - Concluso para Sentença

21/10/2014, 16:50

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

11/06/2014, 10:25

Mov. [37] - Concluso para Sentença

11/03/2014, 12:00

Mov. [36] - Concluso para Despacho

09/01/2014, 12:00

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [35] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

06/01/2014, 12:00

Mov. [29] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.

24/04/2012, 12:00

Mov. [30] - Ofício

24/04/2012, 12:00

Mov. [31] - Concluso para Sentença

24/04/2012, 12:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público

24/04/2012, 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Acolho a competência atribuída a este Juízo. Dê-se vistas ao Ministério Público.

22/09/2011, 12:00

Mov. [27] - Concluso para Despacho

27/06/2011, 12:00

Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/12/2009 BOLETIM 329 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2009, 15:20

Mov. [26] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/12/2009 BOLETIM 329 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2009, 15:20

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO E23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2008, 16:02

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/01/2008, 08:31

Mov. [22] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 09:15

Mov. [21] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2007, 09:08

Mov. [20] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO P/ redistribuição em conformidade com a Lei nº 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2007, 09:09

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2007, 15:19

Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 10:08

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007, 16:49

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/08/2007, 13:23

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 18:00

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/07/2007, 13:21

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 143 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2007, 11:32

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ -INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2006, 12:40

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/10/2006, 16:17

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO SEM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/09/2006, 08:43

Mov. [9] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 15:50

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2006, 14:24

Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2006, 13:15

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/08/2006, 12:30

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2006, 11:44

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 16:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 16:18

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

07/06/2006, 16:18

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2006, 08:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:07

SENTENÇA

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2022, 12:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/07/2022, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 14:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2021, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 08:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2017, 17:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/05/2016, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 16:08

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•14/08/2023, 13:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:07

SENTENÇA

•18/05/2023, 17:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/08/2022, 12:58

SENTENÇA (OUTRAS)

•20/07/2022, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 14:19

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/03/2021, 16:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2020, 08:41

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2017, 17:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•09/05/2016, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/09/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 16:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/12/2010, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2010, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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