Execução Fiscal 0138326-36.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0138326-36.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TULIO ARAGAO DA SILVEIRA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:11

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:25

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159442507

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159442507

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159442507

09/06/2025, 16:58

Embargos de declaração acolhidos

09/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 16:58

Conclusos para decisão

06/06/2025, 08:04

Decorrido prazo de CIRO DAHER DE FREITAS MENDES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:48

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 83166594

25/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 83166594

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0138326-36.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JULIANA DA COSTA BARBALHO, V A S COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA D E S P A C H O CLS. Ante a decisão de ID. 59044618, comparece aos autos o ESTADO DO CEARÁ para, reputando omisso o decisum em referência (CPC/2015, Art. 1.022, II), interpor os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes de ID. 73134036. Ademais, através da petição e documento(s) de IDs. 72714959 e Outro, o mesmo ESTADO DO CEARÁ vem a pelejar pela exclusão da então apontada corresponsável JULIANA DA COSTA BARBALHA da presente relação processual, além da análise e provimento dos aclaratórios então contrapostos. Breve relato. DECIDO: Destarte, nos termos do Art. 1.022, inciso II, do CPC/2015 "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (…) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". (grifos nossos) Já o Art. 1.023, § 2º, do mesmo digesto processual é enfático em asseverar que "o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada". (gn) ISTO POSTO, antes de ater-me à supressão então requestada, DETERMINO seja intimada a parte embargada para, no prazo de cinco (5) dias (CPC/2015, art. 1.023, § 2º), manifestar-se, querendo, sobre os declaratórios com efeitos infringentes interpostos. Ultrapassado o prazo ora conferido, com ou sem manifestação, VOLVAM-ME os autos conclusos para a adoção das medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de março de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0138326-36.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JULIANA DA COSTA BARBALHO, V A S COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA D E S P A C H O CLS. Ante a decisão de ID. 59044618, comparece aos autos o ESTADO DO CEARÁ para, reputando omisso o decisum em referência (CPC/2015, Art. 1.022, II), interpor os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes de ID. 73134036. Ademais, através da petição e documento(s) de IDs. 72714959 e Outro, o mesmo ESTADO DO CEARÁ vem a pelejar pela exclusão da então apontada corresponsável JULIANA DA COSTA BARBALHA da presente relação processual, além da análise e provimento dos aclaratórios então contrapostos. Breve relato. DECIDO: Destarte, nos termos do Art. 1.022, inciso II, do CPC/2015 "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (…) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". (grifos nossos) Já o Art. 1.023, § 2º, do mesmo digesto processual é enfático em asseverar que "o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada". (gn) ISTO POSTO, antes de ater-me à supressão então requestada, DETERMINO seja intimada a parte embargada para, no prazo de cinco (5) dias (CPC/2015, art. 1.023, § 2º), manifestar-se, querendo, sobre os declaratórios com efeitos infringentes interpostos. Ultrapassado o prazo ora conferido, com ou sem manifestação, VOLVAM-ME os autos conclusos para a adoção das medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de março de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 83166594

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 20:21

Decisão

•12/11/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0138326-36.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JULIANA DA COSTA BARBALHO, V A S COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA D E S P A C H O CLS. Ante a decisão de ID. 59044618, comparece aos autos o ESTADO DO CEARÁ para, reputando omisso o decisum em referência (CPC/2015, Art. 1.022, II), interpor os Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes de ID. 73134036. Ademais, através da petição e documento(s) de IDs. 72714959 e Outro, o mesmo ESTADO DO CEARÁ vem a pelejar pela exclusão da então apontada corresponsável JULIANA DA COSTA BARBALHA da presente relação processual, além da análise e provimento dos aclaratórios então contrapostos. Breve relato. DECIDO: Destarte, nos termos do Art. 1.022, inciso II, do CPC/2015 "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (…) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento". (grifos nossos) Já o Art. 1.023, § 2º, do mesmo digesto processual é enfático em asseverar que "o juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada". (gn) ISTO POSTO, antes de ater-me à supressão então requestada, DETERMINO seja intimada a parte embargada para, no prazo de cinco (5) dias (CPC/2015, art. 1.023, § 2º), manifestar-se, querendo, sobre os declaratórios com efeitos infringentes interpostos. Ultrapassado o prazo ora conferido, com ou sem manifestação, VOLVAM-ME os autos conclusos para a adoção das medidas reputadas indispensáveis à regular tramitação processual dos mesmos. Expedientes necessários. Fortaleza, 22 de março de 2024. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) Intimação - Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

24/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de TULIO ARAGAO DA SILVEIRA em 04/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Decisão em 11/06/2025. Documento: 159442507

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 159442507

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159442507

Embargos de declaração acolhidos

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CIRO DAHER DE FREITAS MENDES em 24/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 83166594

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 83166594

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 83166594

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