Agravo em Recurso Especial 0655733-57.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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TurismoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 110.955,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

LIBRA AGENCIAS DE VIAGENS LTDA

CNPJ

Autor

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SALOMAO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA

CPF

Autor

ALAIR COSTA LIMA PINHEIRO MAIA

CPF

Autor

TRAVELEX DO BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO NOGUEIRA MILITAO NETO

OAB/CE 3144·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIPE ROLIM MILITAO

OAB/CE 25091·CPF·Representa: Autor

MANUEL GOMES FILHO

OAB/CE 3252·CPF·Representa: Autor

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS

OAB/CE 9801·CPF·Representa: Réu

FABIOLA VALENTE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 01:31

Não conhecido o recurso de ALAIR COSTA LIMA PINHEIRO MAIA, LIBRA AGENCIAS DE VIAGENS LTDA e SALOMAO MUSSOLINI PINHEIRO MAIA

27/05/2025, 23:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

08/05/2025, 21:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 406000/2025

08/05/2025, 20:41

Protocolizada Petição 406000/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 08/05/2025

08/05/2025, 20:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 05/05/2025

05/05/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501340541. Publicação prevista para 05/05/2025)

29/04/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

14/04/2025, 20:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/04/2025, 20:22

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legal

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