Procedimento Comum Cível 3012838-05.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAQUIM JORGE PEREIRA JUNIOR

CPF

Autor

GEAN BRUNO V PEREIRA LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE RIOS OSTERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO

OAB/PI 11909·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180098071

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180098071

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180098071

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180098071

12/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 22:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:28

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 14:17

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de diligência

05/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 170634911

26/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 170634911

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2025, 13:08

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180098071

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 180098071

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 180098071

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180098071

12/11/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 10:36

Despacho

•10/03/2026, 14:44

03/11/2025, 22:24

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:28

Juntada de outros documentos

23/10/2025, 14:17

Juntada de outros documentos

13/10/2025, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de diligência

05/10/2025, 16:19

Decorrido prazo de HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:01

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 170634911

26/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 170634911

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/09/2025, 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170634911

24/09/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:50

Conclusos para despacho

26/08/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

28/07/2025, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

11/07/2025, 08:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/07/2025, 08:47

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

10/07/2025, 11:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

08/06/2025, 05:26

Decorrido prazo de HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de HENIO DE OLIVEIRA ARAGAO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC

28/05/2025, 12:21

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

28/05/2025, 12:21

Recebidos os autos

28/05/2025, 12:21

Não confirmada a citação eletrônica

27/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155489005

23/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155489005

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155489005

21/05/2025, 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2025, 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

21/05/2025, 09:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/05/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:09

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 11:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.

21/05/2025, 09:06

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153376739

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153376739

14/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

13/05/2025, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153376739

13/05/2025, 08:11

Não Concedida a tutela provisória

08/05/2025, 12:07

Conclusos para decisão

02/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

28/03/2025, 16:16

Publicado Despacho em 28/02/2025. Documento: 137013952

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOAQUIM JORGE PEREIRA JUNIOR Réu REU: CARLOS JOSE RIOS OSTERNO e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº. 3012838-05.2025.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Moral] Autor Vistos, Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de tutela de urgência proposta por JOAQUIM JORGE PEREIRA JUNIOR, em face de CARLOS JOSÉ RIOS OSTERNO e GEAN BRUNO VASCONCELOS PEREIRA ME. Constato que, conforme as fls. 02/04 da petição inicial, o requerente adquiriu os veículos CHEVROLET S10 (ano 2019/2020, placa QUO 9388), LIFAN FOISION (ano 2014, chassi 9V41A1E410100464, cor marrom, placa ORQ 1890) e JEEP CHEROKEE (placa OJE 4169, ano 2012), sem, contudo, sem especificar de maneira clara qual dos requeridos foi o responsável pela venda de cada um dos mencionados veículos, tampouco detalhando a forma como se deu a relação de compra e venda entre as partes. DETERMINO a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à EMENDA À INICIAL, conforme disposto no artigo 321 do CPC, uma vez que os fatos apresentados na petição inicial estão mal elucidados, sob pena de indeferimento. Expediente necessário. FORTALEZA/CE, 25 de fevereiro de 2025. DANIELLE ESTEVAM ALBUQUERQUEJUÍZA DE DIREITO

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137013952

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137013952

26/02/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 20:51

Conclusos para decisão

23/02/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

23/02/2025, 17:21

Despacho

•03/11/2025, 22:24

Despacho

•04/09/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:43

Decisão

•08/05/2025, 12:07

Despacho

•25/02/2025, 20:51