Tutela Cautelar Antecedente 0245029-78.2022.8.06.0001 - TJCE

Tutela Cautelar Antecedente 0245029-78.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 08:36

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 08:36

Juntada de Certidão

31/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:15

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136937190

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO AUGUSTO NOGUEIRA CARNEIRO, CONDOMINIO PARQUE JOSE DE ALENCAR REQUERIDO: VIRGINIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO LIMA, HELENICE VIEIRA LEITE, MAURO GOMES COUTINHO, MARIA MASSILEIDE ARAUJO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0245029-78.2022.8.06.0001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Assembléia, Condomínio] Trata-se de ação de anulação de convocação de assembleia geral extraordinária c/c pedido de tutela de urgência antecipada movida por Condomínio Parque José de Alencar e Júlio Augusto Nogueira Carneiro em face de Mauro Gomes Coutinho e outros, distribuída e processada neste juízo. Em petição inicial de ID 122337867, a parte promovente alega que a Assembleia Extraordinária prevista para o dia 10/06/2022 foi realizada somente com 1/4 dos condôminos, sendo esses, na grande maioria, inadimplentes com as contribuições condominiais. Além disso, alega ter participado também pessoas que não são proprietárias de unidades do condomínio, fazendo-se necessário anular a convocação da Assembleia. Por fim, requer a parte autora, a concessão da tutela de urgência a fim de declarar a anulação da assembleia, bem como a procedência do pleito autoral. Contestação apresentada em ID 122331609, os promovidos sustentaram que a referida assembleia trata-se de reunião pacífica e realizada por condôminos idôneos, a maioria composto de pessoas idosas, inclusive proprietários com mais de 80 anos, a qual fora convocada no intuito de angariar melhorias para o condomínio e solicitar explicações do síndico, sem existir nenhuma irregularidade na convocação da assembleia pelos moradores. Aduziram ainda que o síndico tenta, de modo incessante, neutralizar a opinião dos moradores que discordam da sua administração, razão pela qual ingressou judicialmente com a presente ação a fim de tentar anular a assembleia realizada. Ao cabo, pugnam pela improcedência do pleito autoral. Réplica em ID 122336143, o autor reitera todas as alegações feitas na inicial e pugna pela procedência da demanda. Posteriormente, foi proferida decisão interlocutória por este juízo em ID 122337200 para indeferir a tutela de urgência pretendida pelo autor, em razão da ausência de probabilidade do direito perseguido. Renúncia de mandato dos patronos da parte autora em ID 122337840. Intimada para se manifestar para constituir novo patrono, a parte autora deixou transcorrer seu prazo in albis, conforme certidão de ID 122337846. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, nota-se a desídia da parte autora que não constituiu novo patrono para dar prosseguimento ao feito durante o prazo estipulado, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, apesar de ter sido intimada por meio de aviso de recebimento para tanto. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, III do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. LUCIANO NUNES MAIA FREIREJuiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136937190

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136937190

26/02/2025, 11:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/02/2025, 16:17

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 11:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:44

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:52

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 09:02

Sentença

•24/02/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: JULIO AUGUSTO NOGUEIRA CARNEIRO, CONDOMINIO PARQUE JOSE DE ALENCAR REQUERIDO: VIRGINIA MARIA DE ARAUJO CARVALHO LIMA, HELENICE VIEIRA LEITE, MAURO GOMES COUTINHO, MARIA MASSILEIDE ARAUJO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 36ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Setor Verde, Nível 3, sala 310, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 - (85) 3108-0872 - [email protected] 0245029-78.2022.8.06.0001 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) [Assembléia, Condomínio] Trata-se de ação de anulação de convocação de assembleia geral extraordinária c/c pedido de tutela de urgência antecipada movida por Condomínio Parque José de Alencar e Júlio Augusto Nogueira Carneiro em face de Mauro Gomes Coutinho e outros, distribuída e processada neste juízo. Em petição inicial de ID 122337867, a parte promovente alega que a Assembleia Extraordinária prevista para o dia 10/06/2022 foi realizada somente com 1/4 dos condôminos, sendo esses, na grande maioria, inadimplentes com as contribuições condominiais. Além disso, alega ter participado também pessoas que não são proprietárias de unidades do condomínio, fazendo-se necessário anular a convocação da Assembleia. Por fim, requer a parte autora, a concessão da tutela de urgência a fim de declarar a anulação da assembleia, bem como a procedência do pleito autoral. Contestação apresentada em ID 122331609, os promovidos sustentaram que a referida assembleia trata-se de reunião pacífica e realizada por condôminos idôneos, a maioria composto de pessoas idosas, inclusive proprietários com mais de 80 anos, a qual fora convocada no intuito de angariar melhorias para o condomínio e solicitar explicações do síndico, sem existir nenhuma irregularidade na convocação da assembleia pelos moradores. Aduziram ainda que o síndico tenta, de modo incessante, neutralizar a opinião dos moradores que discordam da sua administração, razão pela qual ingressou judicialmente com a presente ação a fim de tentar anular a assembleia realizada. Ao cabo, pugnam pela improcedência do pleito autoral. Réplica em ID 122336143, o autor reitera todas as alegações feitas na inicial e pugna pela procedência da demanda. Posteriormente, foi proferida decisão interlocutória por este juízo em ID 122337200 para indeferir a tutela de urgência pretendida pelo autor, em razão da ausência de probabilidade do direito perseguido. Renúncia de mandato dos patronos da parte autora em ID 122337840. Intimada para se manifestar para constituir novo patrono, a parte autora deixou transcorrer seu prazo in albis, conforme certidão de ID 122337846. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, nota-se a desídia da parte autora que não constituiu novo patrono para dar prosseguimento ao feito durante o prazo estipulado, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, apesar de ter sido intimada por meio de aviso de recebimento para tanto. Desse modo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, conforme art. 485, III do CPC/2015. Sem custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. LUCIANO NUNES MAIA FREIREJuiz de Direito

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS RENAN LOPES LIMA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136937190

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136937190

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136937190

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(18)