Procedimento Comum Cível 0002475-10.2019.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2019

Valor da Causa

R$ 16.509,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Coreaú

Partes do Processo

ANA CELIA DE AGUIAR

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMITILA MACHADO MESQUITA

OAB/CE 33648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:10

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 27/07/2023

14/08/2023, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de DOMITILA MACHADO MESQUITA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:42

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO Vistos etc. ANA CELIA DE AGUIAR ingressou com embargos de declaração contra sentença deste Juízo no tocante ao esclarecimento do prazo para duração do benefício, uma vez que a autora deve receber o benefício até que possa realizar reabilitação profissional, pois caso não o faça, o benefício cessará automaticamente em 120 dias, em claro prejuízo ao segurado. É o que interessa relatar. Decido. Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da pa

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:18

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:21

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

04/07/2024, 13:43

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:10

Juntada de Certidão

14/08/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 27/07/2023

14/08/2023, 09:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:31

Decorrido prazo de DOMITILA MACHADO MESQUITA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:42

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - DECISÃO Vistos etc. ANA CELIA DE AGUIAR ingressou com embargos de declaração contra sentença deste Juízo no tocante ao esclarecimento do prazo para duração do benefício, uma vez que a autora deve receber o benefício até que possa realizar reabilitação profissional, pois caso não o faça, o benefício cessará automaticamente em 120 dias, em claro prejuízo ao segurado. É o que interessa relatar. Decido. Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente patrono da pa

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/05/2023, 10:56

Conclusos para decisão

05/12/2022, 15:18

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 21:21

Mov. [78] - Incidente processual instaurado: 0010059-26.2022.8.06.0069 - Exibição de Documento ou Coisa Cível

06/05/2022, 09:35

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01801575-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/04/2022 20:37

17/04/2022, 20:41

Mov. [76] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 09:01

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01801484-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 05/04/2022 22:14

05/04/2022, 22:26

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.22.01801467-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 05/04/2022 08:59

05/04/2022, 09:01

Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0002475-10.2019.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Auxílio-Doença Previdenciário

05/04/2022, 09:01

Mov. [72] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

05/04/2022, 09:01

Mov. [71] - Certidão emitida

03/04/2022, 00:08

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 21:59

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 01:58

Mov. [68] - Certidão emitida

23/03/2022, 09:37

Mov. [67] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2022, 14:09

Mov. [66] - Certidão emitida

09/12/2021, 08:53

Mov. [65] - Concluso para Despacho

09/12/2021, 08:50

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00172889-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 09:42

06/09/2021, 10:18

Mov. [63] - Certidão emitida

06/09/2021, 00:09

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0330/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 2688

03/09/2021, 02:17

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 09:01

Mov. [60] - Certidão emitida

26/08/2021, 14:33

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2021, 14:37

Mov. [58] - Laudo Pericial

10/08/2021, 11:26

Mov. [57] - Concluso para Despacho

10/08/2021, 11:13

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00171562-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/08/2021 11:04

02/08/2021, 11:58

Mov. [55] - Ofício

28/07/2021, 14:49

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00170449-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 12:01

02/07/2021, 12:30

Mov. [53] - Laudo Pericial

16/06/2021, 11:39

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2021 Data da Publicação: 07/05/2021 Número do Diário: 2604

06/05/2021, 22:14

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 14:54

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 14:12

Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 13:49

Mov. [48] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2021, 11:44

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00165691-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/02/2021 11:00

09/02/2021, 11:27

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00168802-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 11:28

04/11/2020, 11:33

Mov. [45] - Mero expediente: R. hoje, Remeta os autos à administração pública para que viabilize as perícias médico e social. Com a notificação, envie os quesitos das partes e do juízo. Cumpra-se.

27/10/2020, 16:39

Mov. [44] - Concluso para Despacho

26/10/2020, 14:57

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00168699-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 08:15

26/10/2020, 08:27

Mov. [42] - Certidão emitida

17/10/2020, 11:05

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0195/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 2475 Página: 559

09/10/2020, 08:59

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2020, 14:51

Mov. [39] - Certidão emitida

06/10/2020, 08:19

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2020, 17:10

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/09/2020, 10:56

Mov. [36] - Conclusão

31/08/2020, 17:31

Mov. [35] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [33] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [34] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [32] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [31] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [30] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [29] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [28] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [27] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [26] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [25] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [24] - Petição

31/08/2020, 17:31

Mov. [23] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [22] - Ofício

31/08/2020, 17:31

Mov. [21] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [20] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [19] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [18] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [17] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [16] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [15] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [13] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [14] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [12] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [11] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [10] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [9] - Documento

31/08/2020, 17:31

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2325 Página: 782

26/02/2020, 16:37

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2020, 13:53

Mov. [6] - Remessa: AUTOS REMETIDOS A PROCURADORIA FEDERAL - INSS

01/11/2019, 08:16

Mov. [5] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 08:52

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2019, 08:52

Mov. [3] - Recebimento

02/09/2019, 12:35

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Coreaú

02/09/2019, 12:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2019, 11:33

DECISÃO

•18/05/2023, 10:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/03/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2020, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 17:31

Todos os documentos(17)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/06/2023, 10:41

DECISÃO

•18/05/2023, 10:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•18/03/2022, 14:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/08/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 14:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/10/2020, 16:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/10/2020, 17:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

SENTENÇA (OUTRAS)

•31/08/2020, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/08/2020, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 17:31

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•16/10/2019, 08:52