Execução de Título Extrajudicial 3031093-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 7.076,95

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA

CNPJ

Autor

JAQUELINE RIBEIRO DE MORAIS PAULINO

CPF

Reu

LUIZ ROGERIO BERNARDO PAULINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183255778

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183255778

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183255778

19/11/2025, 11:45

Indeferido o pedido de CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA - CNPJ: 43.812.069/0001-22 (EXEQUENTE)

18/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

05/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164035661

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164035661

16/07/2025, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:34

Todas as movimentações(23)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 183255778

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 183255778

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183255778

19/11/2025, 11:45

Indeferido o pedido de CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA - CNPJ: 43.812.069/0001-22 (EXEQUENTE)

18/11/2025, 09:34

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:58

Decisão

•18/11/2025, 09:34

05/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:58

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164035661

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164035661

16/07/2025, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2025, 15:07

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 17:28

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 133806901

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3031093-45.2024.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[3000127-75.2022.8.06.0064, 3005205-79.2024.8.06.0064] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIAPOLO PASSIVO: LUIZ ROGERIO BERNARDO PAULINO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indeferindo, assim, a concessão daquele benefício, concedo ao requerente o prazo de 15(quinze) para pagar as custas devidas, sob pena de indeferimento de sua vestibular, ou no mesmo prazo comprovar a hipossuficiência alegada. Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Ana Luiza Craveiro Barreira Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 133806901

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133806901

26/02/2025, 11:30

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:56

Distribuído por sorteio

21/10/2024, 16:56

Decisão

•08/07/2025, 13:59

Decisão

•23/06/2025, 15:07

Decisão

•18/02/2025, 15:31

Documento de Comprovação

•21/10/2024, 16:56