Procedimento Comum Cível 0056036-90.2021.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0056036-90.2021.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:16

Recebido Recurso Eletrônico

06/08/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: GV Imóvel Ltda. - Apelado: Cerâmica Brasileira CERBRAS Ltda. - Apelado: Marcos Antônio Comércio Atacadista e Varejista de Material de Construcao Eireli - DESPACHO Observa-se que a parte insurgente interpôs agravo em recurso especial (fls. 01-13), com fulcro no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, o qual tem por escopo que o Tribunal Superior competente reforme a inadmissibilidade daquela súplica excepcional (fls. 173-176 do processo nº 0056036-90.2021.8.06.0064). Ocorre que foi utilizada via inadequada no Sistema e-SAJ, mediante petição autônoma, em vez de fazê-lo por simples peticionamento intermediário nos próprios autos em que interposta a irresignação outrora inadmitida. Tal providência acarreta, automaticamente, a autuação de recurso interno, o que, no entanto, não deve prevalecer na espécie. Nº 0056036-90.2021.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Diante do exposto, determino: (i) sejam os atos processuais praticados nos presentes autos coligidos integralmente ao processo nº 0056036-90.2021.8.06.0064, inclusive a presente decisão, devendo o Setor de Recursos Privativos aos Tribunais Superiores diligenciar no sentido de intimar a(s) parte(s) recorrida(s) para ofertar(em) contrarrazões. (ii) ultimada essas providências, seja cancelada a autuação deste processo nº 0056036-90.2021.8.06.0064/50000. iii) empós, renove-se a conclusão do processo nº 0056036-90.2021.8.06.0064 a esta Vice-Presidência, para fins de exame do agravo em recurso especial interposto. Expedientes necessários. Cumpra-se. Fortaleza, data e hora indicadas no sistema. Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Leandro de Araújo Sampaio (OAB: 32509/CE) - José Alexandre Goiana de Andrade (OAB: 11160/CE)

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

27/01/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 16:52

Decorrido prazo

26/01/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 08:42

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 10:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•18/09/2022, 17:27

TipoProcessoDocumento#6

•19/08/2022, 11:57

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Recebido Recurso Eletrônico

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Certidão.

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