Procedimento Comum Cível 3000842-98.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 82.500,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

MARIA MARLENE CHAVES NECO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

LIVIANE NECO MONTEIRO

OAB/CE 43541·CPF·Representa: Autor

WALTER COELHO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE 36979·CPF·Representa: Autor

CLEUDIVANIA BRAGA VERAS BARBOSA

OAB/CE 21560·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA MARLENE CHAVES NECO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200053794

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200053794

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200053794

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200053794

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200053794

17/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200053794

17/04/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:57

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155495657

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155495657

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155495657

21/05/2025, 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:29

Todas as movimentações(27)

Publicado Decisão em 22/04/2026. Documento: 200053794

22/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 200053794

22/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200053794

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 200053794

20/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 11:03

Decisão

•17/04/2026, 11:03

18/04/2026, 05:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200053794

17/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 200053794

17/04/2026, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2026, 11:03

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:57

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155495657

23/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155495657

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155495657

21/05/2025, 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

21/05/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

26/03/2025, 10:22

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 10:21

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137213594

28/02/2025, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

27/02/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Processo nº: 3000842-98.2025.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: MARIA MARLENE CHAVES NECO Polo passivo: BANCO DO BRASIL S.A. Defiro a gratuidade judiciária a parte autora, nos termos dos artigos 98, e 99, §3º do CPC. A fim de alcançar a duração razoável e a efetividade, o novo sistema processual permite, dentre outras coisas, a flexibilização procedimental (CPC, 139, VI), sendo que a doutrina moderna defende a possibilidade de adequação do procedimento utilizando técnicas que vão além da simples alteração de prazos e/ou modificação da ordem de produção das provas. Aliás, o próprio código permite uma flexibilização mais ampla, como, por exemplo, quando autoriza a distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC, 373, § 1°). Destarte, deixo de designar audiência preliminar de conciliação neste momento, vez que é possível determinar sua realização a qualquer tempo do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Portanto, de logo, cite-se o réu para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC, sob pena de revelia (CPC, arts. 344 e 345). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137213594

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137213594

26/02/2025, 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 17:24

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:10

Distribuído por sorteio

25/02/2025, 10:15

Decisão

•21/05/2025, 09:57

Despacho

•25/02/2025, 17:24