Usucapião 3001239-74.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Partes do Processo

MARIA NILCE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA

OAB/CE 8840·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

MARIA NILCE RODRIGUES OLIVEIRA

CPF

Autor

OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ORIENTE LTDA

Terceiro

PMC

Terceiro

ESPOLIO DE OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONDOMINIO VILA BESSA V

Terceiro

LEILANE RODRIGUES DE LIMA

Terceiro

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ORIENTE LTDA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA IMOBILIARIA ORIENTE LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONDOMINIO VILA BESSA V

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILANE RODRIGUES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

REUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILIANE RODRIGUES DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195734652

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195734652

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195734652

12/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:36

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:07

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:44

Todas as movimentações(53)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195734652

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195734652

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195734652

12/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 14:28

Despacho

•26/08/2025, 17:24

10/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

05/02/2026, 16:36

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 03:06

Decorrido prazo de RÉUS EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:07

Juntada de outros documentos

09/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de diligência

02/10/2025, 12:44

Confirmada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2025, 12:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 20:33

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2025, 20:32

Juntada de Petição de diligência

24/09/2025, 20:32

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:19

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 08:01

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 164627616

11/09/2025, 00:00

Publicado Edital em 11/09/2025. Documento: 173648152

11/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 164627616

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 173648152

10/09/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

09/09/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:24

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:23

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173648152

09/09/2025, 13:15

Expedição de Edital.

09/09/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164627616

09/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 17:24

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136441542

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001239-74.2025.8.06.0064. AUTOR: OSSIAN ALBUQUERQUE OLIVEIRA, MARIA NILCE RODRIGUES OLIVEIRA REU: CONSTRUTORA IMOBILIARIA ORIENTE LTDA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a certidão cartorária anexada à exordial (ID 136197994, fls. 10/11) é datada do dia 02 (dois) de dezembro de 2024. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, instruir o feito com o(s) documento(s) indispensável(ei)s à ação, qual seja, a certidão cartorária atualizada (com no máximo 30 dias) para fins de usucapião relativa ao Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Caucaia/CE, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito, consoante os artigos 320, 321 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito respondendo

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136441542

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136441542

26/02/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:03

Conclusos para despacho

19/02/2025, 10:00

Distribuído por sorteio

17/02/2025, 14:13

Despacho

•21/02/2025, 14:03