Procedimento Comum Cível 0200631-88.2024.8.06.0029 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200631-88.2024.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200631-88.2024.8.06.0029. APELANTE: ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA APELADO: INSTITUTO DE BENEFICIOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DESPACHO Gratuidade judiciária não postulada na contestação (Id 15913579) e requestada na via apelativa pela promovida (Id 15913758), com prova insuficiente a respeito da ausência de recursos financeiros (Id's 15913762, 15913757, 15913768 e 15913766), não possuindo efeitos retroativos. Isto posto, Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198) intime-se o apelante INSTITUTO DE BENEFICIOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL para que, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, comprove, mediante extratos bancários, a hipossuficiência, nos termos da Súmula nº 481 do STJ, sob pena de indeferimento do pedido, facultando-lhe quitar o preparo de forma simples. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Des. PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator

27/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/11/2024, 14:17

Juntada de certidão

17/10/2024, 07:27

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 23:09

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

02/09/2024, 09:28

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01821819-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/08/2024 16:50

28/08/2024, 17:11

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WACO.24.01821818-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/08/2024 16:49

28/08/2024, 17:11

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0331/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 02:57

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373

21/08/2024, 12:38

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 02:25

Mov. [29] - Certidão emitida

19/08/2024, 15:58

Mov. [28] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 12:28

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 02:22

Mov. [26] - Certidão emitida

16/08/2024, 19:16

Mov. [25] - Informação

16/08/2024, 19:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#551

•19/08/2024, 12:28

SENTENÇA

•09/08/2024, 11:41

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