Procedimento Comum Cível 0252652-96.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.187,68

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VITORIA REGIA MOREIRA SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA

OAB/CE 10341·CPF·Representa: Autor

THAYNA GONCALVES DANTAS

OAB/CE 43687·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA SILVA MARQUES

OAB/CE 43887·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

VITORIA REGIA MOREIRA SOUSA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189230277

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189230277

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189230277

11/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135392502

28/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 189230277

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 189230277

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189230277

11/02/2026, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:23

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•30/01/2026, 15:23

Decisão

•10/02/2025, 18:39

15/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2025, 15:25

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA MARQUES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de THAYNA GONCALVES DANTAS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135392502

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VITORIA REGIA MOREIRA SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0252652-96.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [PASEP] Trata-se de Ação Revisional c/c Indenização por Danos tendo como objeto os valores depositados em conta individual vinculada ao PASEP. O Superior Tribunal de Justiça afetou, em 16/12/2024, os Recursos Especiais n°s 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE como paradigmas da controvérsia repetitiva descrita no Tema 1300, no qual se busca: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Considerando que há ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, promova-se a suspensão do feito até o julgamento dos Recursos Especiais repetitivos, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015). Intimem-se as partes por meio de seus advogados - via DJE. Expedientes necessários. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135392502

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135392502

26/02/2025, 12:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

10/02/2025, 18:39

Conclusos para decisão

10/02/2025, 18:35

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:23

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/10/2024, 17:47

Mov. [42] - Documento

23/10/2024, 17:46

Mov. [41] - Documento

23/10/2024, 17:45

Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2024, 16:17

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0482/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388

10/09/2024, 18:39

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2024, 01:46

Mov. [37] - Documento Analisado

06/09/2024, 20:08

Mov. [36] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 20:08

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/04/2024, 10:53

Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/02/2024, 10:53

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01877870-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2024 16:20

18/02/2024, 16:52

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0050/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245

09/02/2024, 18:54

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2024, 01:53

Mov. [30] - Documento Analisado

07/02/2024, 15:57

Mov. [29] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

07/02/2024, 15:55

Mov. [28] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 19:46

Mov. [27] - Conclusão

31/01/2024, 10:59

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004

27/01/2023, 01:33

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/01/2023, 10:51

Mov. [24] - Documento Analisado

25/01/2023, 08:48

Mov. [23] - Por decisão do Presidente do STF - SIRDR [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2023, 13:48

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2023, 12:12

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01805890-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/01/2023 08:53

10/01/2023, 09:02

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

09/01/2023, 16:48

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02575317-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 16:39

16/12/2022, 16:59

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573872-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 14:40

16/12/2022, 15:06

Mov. [17] - Concluso para Despacho

06/12/2022, 18:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02537280-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/11/2022 18:42

29/11/2022, 19:03

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0990/2022 Data da Publicacao: 07/11/2022 Numero do Diario: 2961

04/11/2022, 20:42

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/11/2022, 01:44

Mov. [13] - Documento Analisado

01/11/2022, 17:30

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2022, 12:56

Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/08/2022, 17:59

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

24/08/2022, 17:59

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

17/08/2022, 11:22

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02297388-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/08/2022 12:06

15/08/2022, 12:20

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

05/08/2022, 17:02

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

05/08/2022, 16:48

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02269056-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/08/2022 19:49

02/08/2022, 20:14

Mov. [4] - Documento Analisado

21/07/2022, 14:02

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 17:07

Mov. [2] - Conclusão

07/07/2022, 20:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/07/2022, 20:31

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:47

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2024, 17:45

Requisição/Solicitação Judicial

•23/10/2024, 17:45

Interlocutória

•06/09/2024, 20:08

Interlocutória

•31/01/2024, 19:46

Interlocutória

•24/01/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:56

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2022, 17:07