Procedimento Comum Cível 0051026-55.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 26.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aracati

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170722232

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170722232

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170722232

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170722232

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170722232

02/09/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170722232

02/09/2025, 08:32

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 08:31

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164231832

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164231832

05/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(66)

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170722232

04/09/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170722232

04/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170722232

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170722232

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170722232

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 09:10

Despacho

•27/05/2025, 15:17

02/09/2025, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170722232

02/09/2025, 08:32

Juntada de outros documentos

02/09/2025, 08:31

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

27/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de JOSE DE LIMA FILHO em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:49

Decorrido prazo de XEILA MAIANE DA SILVA FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:49

Confirmada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 01:02

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164231832

05/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 164231832

05/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164231832

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 164231832

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164231832

01/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164231832

01/08/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 08:01

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 10:30, 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati.

09/07/2025, 09:06

Processo Reativado

09/06/2025, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:17

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:40

Juntada de despacho

02/08/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051026-55.2021.8.06.0035. APELANTE: RAIMUNDA LURDES FULGENCIO DO VALE APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI e outros EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ N Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051026-55.2021.8.06.0035. APELANTE: RAIMUNDA LURDES FULGENCIO DO VALE APELADO: MUNICIPIO DE ARACATI e outros EMENTA: ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE Exmo. Sr. INACIO DE ALENCAR CORTEZ N Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 27/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051026-55.2021.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/01/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0051026-55.2021.8.06.0035 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DE ARACATI e outros RELATOR: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE DESPACHO Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, para a devida manifestação. Após, venham os autos conclusos para a análise meritória. Fortaleza/Ce, 9 de outubro de 2023 PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE Desembargador Relator Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DES. PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE PROCESSO Nº 0051026-55.2021.8.06.0035 AUTOR(A): RAIMUNDA LURDES FULGENCIO DO VALE

11/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2023, 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/09/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de recurso

30/06/2023, 17:36

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDA LURDES FULGENCIO DO VALE MUNICIPIO DE ARACATI e outros SENTENÇA I – RELATÓRIO Comarca de Aracati 2ª Vara Cível da Comarca de Aracati PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Honorários Periciais] Trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Raimunda Lurdes Fulgêncio do Vale, devidamente qualificada nos autos, contra o Fundo Municipal de Seguridade Social e o Município de Aracati, conforme leitura da inicial (id 51686961). Em suma, narra a autora que

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:57

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 10:57

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 14:37

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/12/2022, 11:59

Mov. [19] - Concluso para Sentença

13/10/2022, 10:07

Mov. [18] - Certidão emitida

04/10/2022, 10:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 07:40

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01805898-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/05/2022 00:06

16/05/2022, 00:10

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0147/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

26/04/2022, 05:46

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022, 01:41

Mov. [13] - Certidão emitida

05/04/2022, 11:04

Mov. [12] - Mero expediente: Certifique a Secretaria se a contestação apresentada é tempestiva. Caso positivo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada e os documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351, ambos do CPC. Expedientes necessários.

17/02/2022, 10:57

Mov. [11] - Concluso para Despacho

11/02/2022, 18:05

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01801475-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2022 16:21

11/02/2022, 17:27

Mov. [9] - Certidão emitida

02/02/2022, 09:09

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2021, 12:31

Mov. [7] - Conclusão

05/08/2021, 00:46

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00172827-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/08/2021 00:30

05/08/2021, 00:46

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0198/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652

15/07/2021, 10:26

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 12:18

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2021, 10:11

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2021, 14:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2021, 14:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/05/2024, 15:50

Despacho

•14/05/2024, 11:55

Despacho

•11/12/2023, 15:18

Despacho

•10/10/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:44

Sentença

•05/06/2023, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2021, 12:31

Despacho de Mero Expediente

•13/07/2021, 10:11