Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000132-67.2025.8.06.0040 - TJCE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000132-67.2025.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192376306

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192376306

20/02/2026, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2025, 17:57

Confirmada a comunicação eletrônica

30/08/2025, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170611592

29/08/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 21:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:42

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 14:42

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137129310

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JONAS ALVES DE OLIVEIRA NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE TARRAFAS Recebidos hoje. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000132-67.2025.8.06.0040 Recebo a inicial, pois acompanhada dos documentos necessários e presentes as demais condições da ação e pressupostos de desenvolvimento válido do processo. Defiro o pedido de justiça gratuita ao amparo dos arts. 54 da Lei nº 9.099/95 e 98 do CPC. Cite-se o Município para, no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, apresentar contestação. Expedientes necessários. Assaré/CE, 25 de fevereiro de 2025. Luís Sávio de Azevedo Bringel Juiz Substituto Titular i.p.

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137129310

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137129310

26/02/2025, 12:06

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 17:24

Despacho

•28/08/2025, 21:19

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026 Documento: 192376306

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192376306

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Réplica

Confirmada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170611592

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contestação

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137129310

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137129310

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137129310

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