Procedimento Comum Cível 3001431-07.2025.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.679,20

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ANTONIO LOPES DO SANTOS

CPF

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MONTEIRO ALVES FILHO

OAB/PI 22853·CPF·Representa: Autor

CINTHYA RAQUEL DE MOURA SOUSA

OAB/PI 21003·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2026, 11:38

Alterado o assunto processual

06/01/2026, 11:35

Alterado o assunto processual

06/01/2026, 11:35

Alterado o assunto processual

06/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186776480

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186776480

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186776480

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186776480

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186776480

11/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186776480

11/12/2025, 14:55

Todas as movimentações(67)

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/01/2026, 11:38

Alterado o assunto processual

06/01/2026, 11:35

Alterado o assunto processual

06/01/2026, 11:35

Alterado o assunto processual

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 14:54

06/01/2026, 11:35

Ato ordinatório praticado

06/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Contra-razões

05/01/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 12:30

Juntada de certidão de custas - guia vencida

24/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186776480

15/12/2025, 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186776480

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186776480

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186776480

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186776480

11/12/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186776480

11/12/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 14:54

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO ALVES FILHO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:29

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:29

Juntada de Petição de Apelação

21/11/2025, 14:01

Juntada de certidão de custas - guia paga

19/11/2025, 15:42

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 09:46

Juntada de certidão de custas - guia gerada

18/11/2025, 09:43

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182847717

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182847717

17/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182847717

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182847717

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182847717

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025 Documento: 182847717

14/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182847717

13/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182847717

13/11/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182847717

13/11/2025, 09:36

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2025, 14:16

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO ALVES FILHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:55

Decorrido prazo de CINTHYA RAQUEL DE MOURA SOUSA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:44

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168638111

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168638111

28/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 168638111

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168638111

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168638111

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 168638111

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168638111

26/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168638111

26/08/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168638111

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Réplica

05/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

04/04/2025, 13:52

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO ALVES FILHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MONTEIRO ALVES FILHO em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2025, 12:05

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137002408

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3001431-07.2025.8.06.0064. AUTOR: ANTONIO LOPES DO SANTOS REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. Compulsando os autos, verifica-se que os patronos da parte demandante são inscritos em conselho seccional diverso do Estado do Ceará. 2. Destarte, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Dever de Informação, Repetição do Indébito] intime-se a parte autora, através de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias, para: 2.1. Informar se os advogados atuam em mais de 5 (cinco) processos por ano no Estado do Ceará, ou comprovar as respectivas inscrições suplementares na OAB/CE, nos termos da Recomendação nº 01/2021CGJCE, da Decisão/Ofício Circular nº 130/2021/CGJCE, e do artigo 10, § 2º, da Lei 8906/1994 (Estatuto da OAB). 3. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos. 4. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137002408

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137002408

26/02/2025, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:17

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:02

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 16:43

Pedido (Outros)

•18/11/2025, 09:46

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 09:36

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 09:36

Intimação da Sentença

•13/11/2025, 09:36

Sentença

•12/11/2025, 14:16

Despacho

•21/08/2025, 10:37

Despacho

•24/02/2025, 13:17