Agravo em Recurso Especial 0002630-34.2013.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 37.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mucambo 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · Vara Unica da Comarca de Mucambo 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Paulo Francisco Banhos Ponte 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

DEUSILENE FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCA LIMA FERNANDES

CPF

Reu

LUCINEIDE MARIA SECUNDO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA LUCIVANIA ROCHA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA

OAB/CE 18971·CPF·Representa: Autor

IVANA ELIZABETH LINHARES MAGALHAES

OAB/CE 16092·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Autor

DEUSILENE FERNANDES DO NASCIMENTO

CPF

Reu

FRANCISCA LIMA FERNANDES

CPF

Reu

LUCINEIDE MARIA SECUNDO DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA LUCIVANIA ROCHA DE LIMA

CPF

Reu

MARLENE TEIXEIRA ARAUJO

CPF

Reu

MONICA MARIA SOARES DE SOUSA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101842/2026

10/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 101842/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

10/04/2026, 15:23

Transitado em Julgado em 10/04/2026

10/04/2026, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 101842/2026

10/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 101842/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 10:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2026, 15:00

10/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 10:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCAMBO

06/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 09:47

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

22/01/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/01/2026, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:00

Determinada a distribuição do feito

13/01/2026, 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

20/10/2025, 18:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/10/2025, 18:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/10/2025, 17:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 17:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 17:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 17:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 17:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/10/2025, 17:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/10/2025, 17:34

-

•17/10/2025, 17:34

-

•17/10/2025, 17:34

-

•17/10/2025, 17:34

-

•17/10/2025, 17:33

-

•17/10/2025, 17:33

Sentença

•17/10/2025, 17:33