Agravo em Recurso Especial 0004332-40.2009.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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SERGIO REGIS

TERCEIRO

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

17/04/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 278595/2026

25/03/2026, 11:36

Protocolizada Petição 278595/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026

25/03/2026, 11:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:50

Não conhecido o recurso de JERONIMO COSTA FILHO

23/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/03/2026, 15:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

06/03/2026, 06:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 18:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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•06/03/2026, 00:00

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•06/03/2026, 00:00

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•06/03/2026, 00:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 23:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 23:59

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•05/03/2026, 23:59

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•05/03/2026, 23:58