Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0150384-76.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 26.317,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

IGOR QUEIROZ BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA LIMA AMARO

OAB/CE 15284·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/CE 14325·CPF·Representa: Autor

FELIPE BARREIRA UCHOA

OAB/CE 12639·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IGOR QUEIROZ BARROSO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 178026212

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 178026212

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178026212

11/11/2025, 21:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/11/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:42

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 178026212

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 178026212

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178026212

11/11/2025, 21:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 11:49

Despacho

•27/09/2025, 10:58

07/11/2025, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 10:58

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:42

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 05:42

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:10

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:42

Juntada de certidão

16/09/2025, 14:31

Publicado Intimação em 16/09/2025. Documento: 172557737

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172557737

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172557737

12/09/2025, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/09/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de TALITA LIMA AMARO em 17/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/03/2025, 09:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/03/2025, 09:56

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 09:55

Alterado o assunto processual

20/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:01

Determinada a redistribuição dos autos

10/03/2025, 17:20

Conclusos para decisão

10/03/2025, 14:19

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137028017

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0150384-76.2013.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: IGOR QUEIROZ BARROSO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos etc. Proceda a evolução para classe de cumprimento de sentença. Intimem-se, as partes, para em 10 dias, manifestarem-se acerca dos o translado das peças do processo de nº 0150384-76.2013.8.06.0001/02 para os autos principais de Ids.105182356 a 105182360, bem como, requerem o que for de direito. Exp. Nec. Fortaleza, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137028017

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137028017

26/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

26/02/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:02

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 11:16

Conclusos para despacho

19/06/2024, 11:54

Decorrido prazo de FELIPE BARREIRA UCHOA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:42

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2024, 21:55

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 18:46

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:35

Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:14

Mov. [105] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 23:30

Mov. [104] - Conclusão

16/05/2022, 12:07

Mov. [103] - Certidão emitida

31/01/2022, 17:30

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

31/01/2022, 17:29

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

31/01/2022, 17:29

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01471635-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/12/2021 08:55

30/12/2021, 08:59

Mov. [99] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão de páginas 356.

03/12/2021, 16:26

Mov. [98] - Concluso para Despacho

03/12/2021, 14:10

Mov. [97] - Certidão emitida

18/11/2021, 01:13

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02429418-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 14:41

11/11/2021, 15:11

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0567/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 2731

08/11/2021, 21:14

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0567/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 347/348, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Talita Lima Amaro (OAB 15284/CE)

05/11/2021, 10:37

Mov. [93] - Certidão emitida

05/11/2021, 09:51

Mov. [92] - Documento Analisado

05/11/2021, 09:51

Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, nas páginas 347/348, no prazo de 5 (cinco) dias.

03/11/2021, 16:39

Mov. [90] - Conclusão

28/10/2021, 11:32

Mov. [89] - Certidão emitida

28/10/2021, 09:43

Mov. [88] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com informação.

28/10/2021, 09:43

Mov. [87] - Documento

28/10/2021, 09:42

Mov. [86] - Desarquivamento

03/09/2021, 10:36

Mov. [85] - Mero expediente: À SEJUD para realizar o desarquivamento dos presentes autos, considerando que se encontra na fase de cumprimento de sentença.

31/08/2021, 14:56

Mov. [84] - Mero expediente: Enviar estes autos ao Setor de Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua para elaboração dos cálculos levando em consideração a sentença de páginas 143/149 e a Decisão Monocrática de páginas 306/321. Fortaleza, 26 de março de 2021. Nadia Maria Frota Pereira

26/03/2021, 16:44

Mov. [83] - Certidão emitida

14/11/2020, 10:24

Mov. [82] - Conclusão

12/11/2020, 11:57

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01547030-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2020 16:17

09/11/2020, 16:55

Mov. [80] - Certidão emitida

03/11/2020, 14:31

Mov. [79] - Documento Analisado

03/11/2020, 14:31

Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2020, 14:19

Mov. [77] - Conclusão

10/06/2020, 09:16

Mov. [76] - Certidão emitida

05/06/2020, 10:19

Mov. [75] - Decurso de Prazo

05/06/2020, 10:18

Mov. [74] - Certidão emitida

27/09/2019, 17:26

Mov. [73] - Certidão emitida

11/09/2019, 13:51

Mov. [72] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre a petição de fls.333/334. Fortaleza, 04 de setembro de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado Por Certificação Digital

04/09/2019, 10:35

Mov. [71] - Conclusão

04/04/2019, 09:58

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10037648-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/01/2018 11:51

26/01/2018, 13:08

Mov. [69] - Definitivo

04/11/2016, 16:29

Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento

04/11/2016, 16:29

Mov. [67] - Decurso de Prazo

04/11/2016, 16:25

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Número do Diário: 1436 Página: 302

12/05/2016, 10:30

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/05/2016, 10:08

Mov. [64] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

04/05/2016, 22:52

Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte para requerer o que for de direito, no lapso temporal de 15 dias. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos.

20/04/2016, 09:30

Mov. [62] - Concluso para Despacho

19/04/2016, 17:52

Mov. [61] - Conclusão

11/03/2016, 08:23

Mov. [60] - Certidão emitida

11/03/2016, 08:23

Mov. [59] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 325

11/03/2016, 08:23

Mov. [58] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Situação do provimento: Relator designado:

07/03/2016, 11:22

Mov. [57] - Recurso Eletrônico

16/03/2015, 16:40

Mov. [56] - Certidão emitida

16/03/2015, 16:12

Mov. [55] - Petição juntada ao processo

10/03/2015, 14:59

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10055851-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/02/2015 17:34

20/02/2015, 18:01

Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10054986-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/02/2015 12:41

20/02/2015, 13:02

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 04/02/2015 Data da Publicação: 05/02/2015 Número do Diário: 1141 Página: 359

05/02/2015, 14:11

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2015, 11:34

Mov. [50] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2015, 09:28

Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/01/2015, 13:43

Mov. [48] - Concluso para Despacho

20/01/2015, 08:13

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

20/01/2015, 08:12

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10012395-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/01/2015 09:06

16/01/2015, 10:58

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0640/2014 Data da Disponibilização: 19/12/2014 Data da Publicação: 22/12/2014 Número do Diário: 1112 Página: 241243

05/01/2015, 12:53

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71656220-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/12/2014 12:53

29/12/2014, 13:01

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2014, 11:06

Mov. [42] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2014, 09:05

Mov. [41] - Concluso para Sentença

16/12/2014, 10:56

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71644414-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/12/2014 15:19

12/12/2014, 15:38

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71626113-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 28/11/2014 13:54

28/11/2014, 14:03

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0565/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1096230 Página:

27/11/2014, 11:02

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0565/2014 Teor do ato: Intime-se o embargado para dentro do prazo legal contrarrazoar os embargos de declaração . Fortaleza, 24 de novembro de 2014. Advogados(s): Licio Justino Vinhas da Silva (OAB 16959/CE)

25/11/2014, 07:45

Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o embargado para dentro do prazo legal contrarrazoar os embargos de declaração . Fortaleza, 24 de novembro de 2014.

24/11/2014, 14:48

Mov. [35] - Entranhado: Entranhado o processo 0150384-76.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

17/11/2014, 16:39

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71609244-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/11/2014 16:11

17/11/2014, 16:39

Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

17/11/2014, 16:39

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2014 Data da Disponibilização: 11/11/2014 Data da Publicação: 12/11/2014 Número do Diário: 1085 Página: 385

12/11/2014, 10:38

Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/11/2014, 08:41

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2014, 15:25

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71581577-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/10/2014 13:56

28/10/2014, 14:07

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2014, 10:57

Mov. [27] - Concluso para Sentença

03/10/2014, 15:08

Mov. [26] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71540736-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2014 20:07

01/10/2014, 10:36

Mov. [25] - Mero expediente: Vistos, etc. Abra-se vista ao Ilustre representante do Ministério Público. Cumpra-se. Publique-se.

07/03/2014, 12:00

Mov. [24] - Concluso para Despacho

08/01/2014, 12:00

Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.

06/01/2014, 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0726/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 847 Página:

19/11/2013, 12:00

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2013, 12:00

Mov. [18] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do CPC. Empós, enviem-se os autos com vista ao Ministério Público. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2013.

13/11/2013, 12:00

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

29/07/2013, 12:00

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2013, 12:00

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70694976-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/07/2013 15:39

26/07/2013, 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0447/2013 Data da Disponibilização: 18/07/2013 Data da Publicação: 19/07/2013 Número do Diário: 763 Página: 325/326

19/07/2013, 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0447/2013 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 92/109, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 15 de julho de 2013. Advogados(s): Felipe Barreira Uchoa (OAB 12639/CE), Talita Lima Amaro (OAB 15284/CE)

17/07/2013, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 92/109, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 15 de julho de 2013.

16/07/2013, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2013, 12:00

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

26/04/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

25/04/2013, 12:00

Mov. [7] - Mandado

18/04/2013, 12:00

Mov. [8] - Certidão emitida

18/04/2013, 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2013 Data da Disponibilização: 09/04/2013 Data da Publicação: 10/04/2013 Número do Diário: 695 Página: 453/454

09/04/2013, 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2013, 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado

05/04/2013, 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2013, 12:00

Mov. [1] - Conclusão

26/03/2013, 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2013, 12:00

Despacho

•05/09/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 10:31

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Despacho

•15/09/2024, 11:16

Despacho

•27/03/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 14:56

Todos os documentos(30)

Despacho

•28/10/2025, 11:49

Despacho

•27/09/2025, 10:58

Despacho

•05/09/2025, 15:47

Decisão

•10/03/2025, 17:20

Despacho

•25/02/2025, 10:31

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Documento de Comprovação

•19/09/2024, 09:20

Despacho

•15/09/2024, 11:16

Despacho

•27/03/2024, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•03/12/2021, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2021, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2021, 16:44

Despacho de Mero Expediente

•29/10/2020, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•04/09/2019, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2016, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2015, 12:46

Despacho de Mero Expediente

•14/04/2015, 16:55

Ato Ordinatório

•07/04/2015, 15:05

Interlocutória

•29/01/2015, 09:28

Sentença

•17/12/2014, 09:05

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2014, 14:48

Sentença

•22/10/2014, 10:57

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2014, 12:00

Interlocutória

•13/11/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•16/07/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2013, 12:00