Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0132406-47.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.162,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Tereze Neumann Duarte Chaves

Partes do Processo

INSTITUTO ROCHA LIMA DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA

OAB/CE 23586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

INSTITUTO ROCHA LIMA DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190933381

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 190933381

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190933381

04/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 22:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:13

Processo Reativado

21/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 21:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 155488857

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 155488857

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 190933381

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 190933381

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190933381

04/03/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:08

Despacho

•18/02/2026, 22:40

18/02/2026, 22:40

Conclusos para despacho

03/02/2026, 14:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:13

Processo Reativado

21/11/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:49

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/10/2025, 21:21

Confirmada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 155488857

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 155488857

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155488857

15/09/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 17:19

Decorrido prazo de JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 01:46

Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157864510

11/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157864510

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157864510

09/06/2025, 16:14

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:55

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:13

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:38

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/03/2025, 14:46

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 14:46

Alterado o assunto processual

31/03/2025, 14:46

Determinada a redistribuição dos autos

28/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:26

Decorrido prazo de JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:39

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 84976318

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0132406-47.2017.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Entidades Sem Fins Lucrativos] POLO ATIVO: INSTITUTO DR ROCHA LIMA DE PROTECAO E ASSIST A INFANCIA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 84976318

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84976318

26/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:36

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:58

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/07/2023, 22:05

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

05/08/2022, 11:19

Mov. [116] - Conclusão

18/07/2022, 11:00

Mov. [115] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

07/07/2022, 16:13

Mov. [114] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:12

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/05/2022, 02:17

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0449/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 19:38

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/05/2022, 10:31

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0449/2022 Teor do ato: Visto em Inspeção Interna. Intimar as partes para se manifestarem sobre as planilhas de págs.208/210. Fortaleza, 10 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Advogados(s): Jarina Olinda Cavalcante Neta (OAB 23586/CE)

12/05/2022, 09:40

Mov. [109] - Documento Analisado

12/05/2022, 09:14

Mov. [108] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Intimar as partes para se manifestarem sobre as planilhas de págs.208/210. Fortaleza, 10 de maio de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

10/05/2022, 14:30

Mov. [107] - Conclusão

31/03/2022, 10:01

Mov. [106] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

31/03/2022, 09:56

Mov. [105] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

31/03/2022, 09:56

Mov. [103] - Documento

31/03/2022, 09:54

Mov. [104] - Documento

31/03/2022, 09:54

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

20/01/2022, 22:19

Mov. [101] - Certidão emitida

16/12/2021, 17:31

Mov. [100] - Decurso de Prazo

16/12/2021, 17:30

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 19:02

Mov. [98] - Certidão emitida

18/09/2021, 02:48

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0358/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

09/09/2021, 20:42

Mov. [96] - Certidão emitida

07/09/2021, 14:36

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0358/2021 Teor do ato: Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Setor Técnico de Contadoria deste Fórum, para elaboração dos competentes cálculos, seguindo os parâmetros acima estabelecidos. Advogados(s): Jarina Olinda Cavalcante Neta (OAB 23586/CE)

07/09/2021, 13:30

Mov. [94] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

07/09/2021, 12:56

Mov. [93] - Outras Decisões: Ante o exposto, determino a remessa do presente feito ao Setor Técnico de Contadoria deste Fórum, para elaboração dos competentes cálculos, seguindo os parâmetros acima estabelecidos.

06/09/2021, 10:24

Mov. [92] - Conclusão

19/08/2021, 13:53

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02249531-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2021 17:40

17/08/2021, 18:02

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

27/07/2021, 02:50

Mov. [89] - Certidão emitida

26/07/2021, 09:51

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0280/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do Estado do Ceará ao cumprimento de sentença, fls. 185/189. Advogados(s): Jarina Olinda Cavalcante Neta (OAB 23586/CE)

23/07/2021, 02:36

Mov. [87] - Documento Analisado

22/07/2021, 14:35

Mov. [86] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para apresentar manifestação sobre impugnação do Estado do Ceará ao cumprimento de sentença, fls. 185/189.

21/07/2021, 09:11

Mov. [85] - Conclusão

20/07/2021, 11:50

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02191844-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 10:51

20/07/2021, 11:26

Mov. [83] - Certidão emitida

15/07/2021, 07:55

Mov. [82] - Documento Analisado

15/07/2021, 07:54

Mov. [81] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença do INSTITUTO ROCHA LIMA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA de páginas 179 e planilha de cálculos de páginas 180. Fortaleza, 14 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito

14/07/2021, 10:54

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

29/03/2021, 13:37

Mov. [79] - Conclusão

29/03/2021, 09:54

Mov. [78] - Certidão emitida

24/03/2021, 11:52

Mov. [77] - Decurso de Prazo

24/03/2021, 11:51

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01630472-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/12/2020 10:26

28/12/2020, 10:50

Classe retificada de Procedimento Comum Cível (7) para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (12078)

28/12/2020, 05:20

Mov. [75] - Certidão emitida

20/12/2020, 13:15

Mov. [74] - Certidão emitida

09/12/2020, 12:45

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2020 Data da Publicação: 08/12/2020 Número do Diário: 2515

07/12/2020, 21:41

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2020, 12:35

Mov. [71] - Documento Analisado

04/12/2020, 10:56

Mov. [70] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias, à espera da iniciativa da parte promovente, para requererem o que for de direito. Empós, se nada for requerido, arquivem-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de interposição de eventual cumprimento de sentença.

02/12/2020, 16:39

Mov. [69] - Conclusão

05/10/2020, 09:34

Mov. [68] - Conclusão

02/10/2020, 17:46

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

02/10/2020, 17:46

Mov. [66] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/06/2020 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitaram a preliminar, para, no mérito, negar provimento ao recurso conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

02/10/2020, 17:45

Mov. [65] - Recurso Eletrônico

09/09/2019, 13:09

Mov. [64] - Certidão emitida

09/09/2019, 13:08

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

09/09/2019, 13:07

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

09/09/2019, 13:06

Mov. [61] - Mero expediente: Recebidos hoje. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, comespeque no artigo 1.010 , §3° do CPC. Expedientes necessários.

30/08/2019, 16:16

Mov. [60] - Concluso para Despacho

30/08/2019, 09:58

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01501017-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/08/2019 11:21

30/08/2019, 09:06

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2200 Página: 750/752

12/08/2019, 11:17

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2019, 08:23

Mov. [56] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada acerca do recurso de apelação interposto pelo apelante às fls. 72/80 para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do artigo 1.010, §1° do CPC. Expedientes necessários.

05/08/2019, 13:25

Mov. [55] - Certidão emitida

01/08/2019, 08:33

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2190 Página: 598/601

31/07/2019, 11:55

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2019, 11:25

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00679092-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/07/2019 09:59

29/07/2019, 11:10

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2019, 07:31

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00677466-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 24/07/2019 17:20

24/07/2019, 19:37

Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/07/2019, 13:07

Mov. [48] - Certidão emitida

19/07/2019, 15:37

Mov. [47] - Certidão emitida

19/07/2019, 15:37

Mov. [46] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2019, 09:46

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

14/05/2019, 16:09

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

29/04/2019, 16:55

Mov. [43] - Concluso para Sentença

17/04/2019, 16:31

Mov. [42] - Decurso de Prazo

17/04/2019, 16:31

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

08/03/2019, 23:37

Mov. [40] - Certidão emitida

16/02/2019, 08:30

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2076 Página: 511

07/02/2019, 10:44

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0022/2019 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Jarina Olinda Cavalcante Neta (OAB 23586/CE)

05/02/2019, 11:06

Mov. [37] - Certidão emitida

05/02/2019, 10:59

Mov. [36] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC, face a desnecessidade de produção de outras provas.

05/02/2019, 10:45

Mov. [35] - Encerrar análise

14/01/2019, 11:44

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:32

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/12/2018, 11:51

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10739422-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/12/2018 11:12

11/12/2018, 11:43

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/12/2018, 09:33

Mov. [30] - Certidão emitida

07/12/2018, 15:26

Mov. [29] - Decurso de Prazo

07/12/2018, 15:25

Mov. [28] - Mero expediente: A Secretaria Única para certificar eventual decurso de prazo da certidão de fl.83. Empós, vista ao Ministério Público para manifestação.

06/11/2018, 14:33

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/11/2018, 11:05

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 1993 Página: 838

24/09/2018, 11:40

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0418/2018 Teor do ato: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.59/66, no prazo legal. Advogados(s): Jarina Olinda Cavalcante Neta (OAB 23586/CE)

20/09/2018, 10:38

Mov. [24] - Mero expediente: Intime-se o requerente para, querendo, se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará às fls.59/66, no prazo legal.

14/09/2018, 13:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho

14/09/2018, 12:08

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/08/2018, 23:56

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

18/07/2018, 02:22

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10148828-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2018 10:15

23/03/2018, 10:54

Mov. [19] - Certidão emitida

21/03/2018, 14:16

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.

09/03/2018, 16:04

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/03/2018, 13:27

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/03/2018, 11:34

Mov. [15] - Certidão emitida

02/03/2018, 10:54

Mov. [14] - Documento

02/03/2018, 10:54

Mov. [13] - Documento

02/03/2018, 10:47

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00602459-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2018 09:35

02/03/2018, 10:00

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/027434-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira

07/02/2018, 16:27

Mov. [10] - Certidão emitida

07/02/2018, 15:07

Mov. [9] - Mero expediente: CITAR O ESTADO DO CEARÁ PARA CONTESTAR A AÇÃO.Fortaleza, 02 de fevereiro de 2018.

02/02/2018, 16:22

Mov. [8] - Concluso para Despacho

25/07/2017, 15:34

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

25/07/2017, 15:34

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10237312-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2017 20:25

25/05/2017, 16:35

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0208/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 1670 Página: 643/644

17/05/2017, 11:52

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2017, 09:12

Mov. [3] - Emenda da inicial: Determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequando o valor da causa de acordo com as Varas Comuns da Fazenda Pública, sob pena de indeferimento da preambular (v. art.321 do CPC).Expedientes necessários.

10/05/2017, 14:17

Mov. [2] - Conclusão

09/05/2017, 14:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/05/2017, 14:27

Despacho

•28/10/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 21:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 21:21

Despacho

•02/06/2025, 07:55

Decisão

•21/05/2025, 15:05

Decisão

•28/03/2025, 15:01

Despacho

•25/02/2025, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 14:30

Interlocutória

•06/09/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/12/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 16:39

Todos os documentos(31)

Despacho

•14/04/2026, 14:08

Despacho

•18/02/2026, 22:40

Despacho

•28/10/2025, 11:49

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 21:21

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/10/2025, 21:21

Despacho

•02/06/2025, 07:55

Decisão

•21/05/2025, 15:05

Decisão

•28/03/2025, 15:01

Despacho

•25/02/2025, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2022, 14:30

Interlocutória

•06/09/2021, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 09:11

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2021, 10:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/12/2020, 10:50

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 08:07

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 10:50

Ementa

•10/06/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 12:19

Despacho de Mero Expediente

•22/05/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•18/09/2019, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2019, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2019, 13:25

Sentença

•15/07/2019, 09:46

Interlocutória

•05/02/2019, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•06/11/2018, 14:33

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2018, 13:28

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2018, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•02/02/2018, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•10/05/2017, 14:17