Apelação / Remessa Necessária 0132406-47.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.162,00

Órgão julgador

Tereze Neumann Duarte Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO ROCHA LIMA DE PROTECAO E ASSISTENCIA A INFANCIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

JARINA OLINDA CAVALCANTE NETA

OAB/CE 23586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

02/10/2020, 17:45

Baixa Definitiva

02/10/2020, 17:45

Transitado em Julgado

02/10/2020, 17:45

Certidão de Trânsito em Julgado

02/10/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:42

Decorrido prazo

02/10/2020, 17:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/07/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 19:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 08:07

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

11/06/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 10:50

Disponibilização Base de Julgados

11/06/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

10/06/2020, 16:28

Todas as movimentações(40)

Remessa

02/10/2020, 17:45

Baixa Definitiva

02/10/2020, 17:45

Transitado em Julgado

02/10/2020, 17:45

Certidão de Trânsito em Julgado

02/10/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 17:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•18/09/2019, 14:56

Decorrido prazo

02/10/2020, 17:42

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

16/07/2020, 19:40

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 19:06

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 09:17

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 08:07

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

11/06/2020, 10:57

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 10:50

Disponibilização Base de Julgados

11/06/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

10/06/2020, 16:28

Julgado

10/06/2020, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

10/06/2020, 13:30

Adiado

03/06/2020, 13:30

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 12:19

Inclusão em pauta

22/05/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

21/05/2020, 21:22

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 21:06

Conclusos para despacho

20/11/2019, 12:39

Juntada de Petição

20/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

14/11/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

26/09/2019, 13:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2019, 00:00

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

18/09/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2019, 14:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 18:14

Conclusos para despacho

16/09/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 17:59

Registrado para Retificada a autuação

12/09/2019, 11:14

Recebidos os autos com Recurso

09/09/2019, 13:09