Execução Fiscal 0016883-75.2017.8.06.0101 - TJCE

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138232643

20/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138232643

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: TIBERIO ARLY RAMOS SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0016883-75.2017.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO CEARÁ em 9/11/2017, em face de TIBERIO ARLY RAMOS (empresário indivisual), com o fim de ver satisfeito seu crédito, consubstanciado em certidões de inscrição em dívida ativa. O executado não foi localizado para citação pessoal, pelo que lhe foram impostas várias medidas de constrição, também infrutíferas. Em sua derradeira manifestação, o exequente informa que obteve comprovação do falecimento do devedor executado ocorrido ainda no ano de 2010 (id 137693383), pelo que requereu a extinção do feito sem resolução do mérito. Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Vislumbro obstáculo intransponível ao prosseguimento deste feito, a saber, a constatação de que a execução fiscal foi proposta contra pessoa já falecida, donde evidente a carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam. Notadamente, quando do ajuizamento da execução já não estava presente uma das condições da ação (legitimidade passiva), isso porque o(a) executado(a) falecera anos atrás, antes mesmo da constituição do crédito tributário. Portanto, uma vez ocorrido o falecimento antes mesmo da propositura da ação, a execução deve ser proposta contra o espólio ou, nas hipóteses de ausência de abertura de inventário ou de encerramento deste, diretamente contra os sucessores do executado, não havendo que se falar em pronto redirecionamento, uma vez que a relação processual não chegou a se perfectibilizar de forma válida, carecendo de pressuposto processual. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FALECIMENTO DA PARTE ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA. ELEMENTOS SUFICIENTES. CANCELAMENTO DO CPF EM VIRTUDE DO ÓBITO. CONSULTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O magistrado prolator da decisão entendeu que o feito deve ser extinto sem resolução do mérito, considerando que foi possível consultar informação pertinente ao cancelamento do CPF do executado em virtude de seu óbito (fl. 24, e-SAJSG) em momento anterior à citação válida, corroborando informação que consta em certidão elaborada por oficiala de justiça acostada à fl. 13, e-SAJSG. 2. Há elementos suficientes para ensejar a compreensão de que o óbito ocorreu em momento anterior à citação válida, devendo ser mantida a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito.. Precedentes do TJCE. 3. Recurso conhecido e desprovido. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 1ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em conhecer para negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Fortaleza, data de assinatura digital. DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS Relator e Presidente do Órgão Julgador (Apelação Cível - 0067277-76.2009.8.06.0001, Rel. Desembargador(a) TEODORO SILVA SANTOS, 1ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 06/03/2023, data da publicação: 06/03/2023) Ante o exposto, reconheço a ausência de uma das condições da ação - legitimidade de parte -, uma vez que a execução fiscal foi proposta contra pessoa falecida, pelo que EXTINGO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Levantem-se eventuais penhoras e constrições. Isento de custas. Sem honorários. P. R.I. Ausente interesse recursal, dou por transitado nesta data. Após as providências legais, ao arquivo. Itapipoca/CE, 10 de março de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

18/03/2025, 00:00

Juntada de Certidão

17/03/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138232643

17/03/2025, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/03/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 15:17

Juntada de Certidão

11/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 19:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 05:13

Decorrido prazo de TIBERIO ARLY RAMOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de TIBERIO ARLY RAMOS em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 05:47

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 124729659

21/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 124729659

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAEXECUTADO: TIBERIO ARLY RAMOS DESPACHO Diligencie-se no sentido de acostar eventual retorno de informações recebidas via CNIB, de tudo certificando nos autos. Ademais, quanto ao pedido de realização de buscas via Renajud, verifico que elas já foram executadas, conforme Id. 71738769 e 71738772. Com a juntada das informações, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0016883-75.2017.8.06.0101 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para manifestação sobre o resultado das pesquisas (CNIB e Renajud), no prazo de 10 (dez) dias. Itapipoca/CE, 12 de novembro de 2024 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124729659

18/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 09:43

Conclusos para decisão

16/10/2024, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:18

Juntada de Certidão

23/09/2024, 11:07

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:34

Juntada de ato ordinatório

16/07/2024, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:00

Juntada de Certidão

24/05/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 14:52

Juntada de ato ordinatório

09/11/2023, 14:41

Juntada de informação

09/11/2023, 14:40

Juntada de certidão

09/11/2023, 14:20

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:51

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 14:03

Juntada de certidão

09/10/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2023, 08:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 17:41

Conclusos para despacho

16/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/02/2023 23:59.

16/03/2023, 18:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

02/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE. Fone: (85) 8160-3238 E-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a

27/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/01/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:00

Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 17:59

Mov. [100] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2022, 14:15

Mov. [99] - Certidão emitida

21/11/2022, 14:10

Mov. [98] - Documento

21/11/2022, 14:06

Mov. [97] - Certidão emitida

17/11/2022, 00:42

Mov. [96] - Certidão emitida

11/11/2022, 12:19

Mov. [95] - Bloqueio: penhora on line/A fim de dar andamento à execução, que se desenvolve no interesse do exequente, proceda-se como requerido pelo ESTADO DO CEARÁ na petição de fls. 72/73.

10/11/2022, 16:37

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/11/2022, 10:40

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01818965-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/11/2022 17:44

07/11/2022, 17:58

Mov. [92] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:38

Mov. [91] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2022, 11:36

Mov. [90] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:34

Mov. [89] - Documento

04/11/2022, 11:23

Mov. [88] - Documento

04/11/2022, 11:18

Mov. [87] - Certidão emitida

04/11/2022, 11:12

Mov. [86] - Documento

04/11/2022, 11:08

Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2022, 21:26

Mov. [84] - Concluso para Despacho

03/11/2022, 10:46

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01816687-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/10/2022 20:34

06/10/2022, 20:46

Mov. [82] - Certidão emitida

26/09/2022, 00:43

Mov. [81] - Certidão emitida

15/09/2022, 12:53

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abro VISTA dos presentes autos à Defensoria Pública

15/09/2022, 11:06

Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2022, 16:11

Mov. [78] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 14:11

Mov. [77] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que o executado Tiberio Arly Ramos Me e o corresponsável Tibério Arly Ramos, foram citados por edital ( fls. 52/55 ) e dia 19/08/2022 transcorreu o prazo legal,sem qualquer manifestação. O referido é verdade. Dou fé.

22/08/2022, 11:10

Mov. [76] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 10:44

Mov. [75] - Documento

11/07/2022, 10:42

Mov. [74] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o edital de pg(s) 52 foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data. O referido é verdade, do que dou fé.

07/07/2022, 10:46

Mov. [73] - Documento

07/07/2022, 10:46

Mov. [72] - Expedição de Edital

06/07/2022, 10:28

Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 14:14

Mov. [70] - Certidão emitida

05/07/2022, 14:08

Mov. [69] - Documento

05/07/2022, 14:06

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 11:37

Mov. [67] - Certidão emitida

21/03/2022, 08:27

Mov. [66] - Mero expediente: Proceda-se como requerido pelo ESTADO DO CEARÁ na petição de fls. 44/45, itens 1 e 2. Após o esgotamento do prazo para manifestação pelo executado, à conclusão para análise dos demais pedidos constantes na aludida petição.

17/03/2022, 13:13

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/03/2022, 14:44

Mov. [64] - Certidão emitida

11/03/2022, 00:45

Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01301138-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 10:40

04/03/2022, 10:55

Mov. [62] - Certidão emitida

28/02/2022, 11:01

Mov. [61] - Mero expediente: Intime-se, mais uma vez, o Estado do Ceará para que diga se ainda tem interesse no feito, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias.

28/02/2022, 10:13

Mov. [60] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 18:39

Mov. [59] - Decurso de Prazo

09/11/2021, 09:30

Mov. [58] - Certidão emitida

21/10/2021, 00:40

Mov. [57] - Certidão emitida

08/10/2021, 09:56

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021, 09:56

Mov. [55] - Certidão emitida

27/09/2021, 10:08

Mov. [54] - Certidão emitida

23/09/2021, 23:41

Mov. [53] - Documento

23/09/2021, 23:41

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 101.2021/002926-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Bahia de Holanda Sousa

25/06/2021, 11:21

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2021, 10:49

Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório: Feito redistribuído por força da Resolução n.º 07/2020 e Portaria n.º 1724/2020. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, CUMPRA-SE no que faltar o despacho de fls. 30.

11/02/2021, 12:57

Mov. [49] - Conclusão

22/01/2021, 07:52

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO

22/01/2021, 07:52

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO

22/01/2021, 07:52

Mov. [46] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/01/2021, 16:54

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

21/01/2021, 16:44

Mov. [44] - Mero expediente: Tendo em vista petição de fl. 29, cite-se o corresponsável da executada, no endereço indicado à fl. 04, por oficial de justiça. Cumpra-se.

02/10/2020, 00:36

Mov. [43] - Concluso para Despacho

01/10/2020, 11:04

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

01/10/2020, 11:03

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WITC.20.00396762-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/09/2020 19:57

30/09/2020, 20:10

Mov. [40] - Certidão emitida

30/09/2020, 09:18

Mov. [39] - Certidão emitida

27/08/2020, 18:58

Mov. [38] - Expedição de Ato Ordinatório: C

21/08/2020, 15:06

Mov. [37] - Certidão emitida

05/08/2020, 16:46

Mov. [36] - Conversão para Processo Digital

05/08/2020, 15:10

Mov. [35] - Mero expediente: Tendo em vista AR de fl. 17/v, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se.

13/04/2020, 09:49

Mov. [34] - Concluso para Despacho

28/02/2020, 11:57

Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR): devolução de correspondência

28/02/2020, 11:45

Mov. [32] - Informações: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO

17/02/2020, 15:18

Mov. [31] - Expedição de Carta

11/02/2020, 17:37

Mov. [29] - Recebimento: CLS TRIAGEM A 06

15/07/2019, 13:02

Mov. [30] - Remessa: CLS TRIAGEM A 06 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1º Vara da Comarca de Itapipoca

15/07/2019, 13:02

Mov. [28] - Mero expediente: R. h. Defiro o pleito de fls. 13, para tanto renove-se o expediente de fls. 08, desta feita por carta, nos termos ali delineados (in fine). Expedientes necessários.

12/07/2019, 15:54

Mov. [27] - Concluso para Despacho: CLS TRIAGEM A 06 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Gonçalo Benício de Melo Neto

03/04/2019, 17:32

Mov. [26] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: PROT. Nº 33.936, ÀS 15:20, DATA: 06/03/2019

03/04/2019, 17:30

Mov. [25] - Recebimento

03/04/2019, 17:27

Mov. [24] - Remessa: REMETIDO OS AUTOS A PGE

07/03/2019, 15:50

Mov. [23] - Ofício: OFÍCIO Nº 32/2019 PROT. 33.936 ÀS 15:00 DATA: 06/03/2019 ORIUNDO DA PGE/FISCAL

07/03/2019, 15:48

Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)

28/02/2019, 13:44

Mov. [21] - Ofício: ofício de n° 195/2019 Fazenda Publica estadula)

11/02/2019, 13:04

Mov. [19] - Recebimento

07/02/2019, 13:25

Mov. [20] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Estadual Especificação do local de destino: Fazenda Pública Estadual

07/02/2019, 13:25

Mov. [18] - Expedição de Ofício

06/02/2019, 15:48

Mov. [17] - Mero expediente: Tendo em vista certidão de fls. 09, intime-se o Exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.

23/10/2018, 17:38

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:48

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:48

Mov. [14] - Mandado devolvido não cumprido: MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:47

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO mandado de intimação a TIBERIO ARLY RAMOS ME - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

07/06/2018, 09:44

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 11:17

Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 11:16

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

10/05/2018, 11:15

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO AGUARDANDO EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

24/11/2017, 08:35

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/11/2017, 15:27

Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MM. JUÍZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS DESPACHO INICIAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

23/11/2017, 15:09

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

21/11/2017, 09:30

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA

13/11/2017, 11:21

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 14:57

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 13:47

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 13:47

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

09/11/2017, 13:41

—

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138232643

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138232643

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138232643

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(161)

Todos os documentos(34)