Cumprimento de sentença 0001683-73.2007.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2007

Valor da Causa

R$ 497.730,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:05

Juntada de informação

21/05/2025, 15:02

Juntada de informação

14/05/2025, 13:16

Juntada de informação

14/05/2025, 13:13

Juntada de informação

14/05/2025, 13:12

Juntada de informação

14/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de FELIPE ALMGREN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA MELLARIO DO PRADO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:05

Juntada de informação

21/05/2025, 15:02

Juntada de informação

14/05/2025, 13:16

Juntada de informação

14/05/2025, 13:13

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:25

Juntada de informação

14/05/2025, 13:12

Juntada de informação

14/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de ROMULO DA SILVA BEZERRA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de DAVI PORTELA MUNIZ em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:50

Decorrido prazo de FELIPE ALMGREN em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de LUCIANA MELLARIO DO PRADO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025. Documento: 142476038

27/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142476038

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA ALVES DO NASCIMENTOREQUERIDO: JBS S/A, BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte exequente para que traga aos autos o comprovante do depósito do ID 132767733/734 o numero da conta judicial ou ID para que se possa confeccionar o ALVARÁ, em razão de constar apenas o código de barras. Prazo de 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 25 de março de 2025. RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001683-73.2007.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142476038

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALVES DO NASCIMENTOREQUERIDO: JBS S/A, BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte exequente para que traga aos autos o comprovante do depósito do ID 132767733/734 o numero da conta judicial ou ID para que se possa confeccionar o ALVARÁ, em razão de constar apenas o código de barras. Prazo de 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 25 de março de 2025. RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001683-73.2007.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142476038

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALVES DO NASCIMENTOREQUERIDO: JBS S/A, BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte exequente para que traga aos autos o comprovante do depósito do ID 132767733/734 o numero da conta judicial ou ID para que se possa confeccionar o ALVARÁ, em razão de constar apenas o código de barras. Prazo de 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 25 de março de 2025. RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001683-73.2007.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142476038

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALVES DO NASCIMENTOREQUERIDO: JBS S/A, BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte exequente para que traga aos autos o comprovante do depósito do ID 132767733/734 o numero da conta judicial ou ID para que se possa confeccionar o ALVARÁ, em razão de constar apenas o código de barras. Prazo de 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 25 de março de 2025. RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001683-73.2007.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 Documento: 142476038

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA ALVES DO NASCIMENTOREQUERIDO: JBS S/A, BERMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMAR parte exequente para que traga aos autos o comprovante do depósito do ID 132767733/734 o numero da conta judicial ou ID para que se possa confeccionar o ALVARÁ, em razão de constar apenas o código de barras. Prazo de 5 (cinco) dias. SOBRAL/CE, 25 de março de 2025. RITA DE CASSIA DE VASCONCELOS Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0001683-73.2007.8.06.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142476038

25/03/2025, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142476038

25/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142476038

25/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142476038

25/03/2025, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142476038

25/03/2025, 12:31

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:25

Juntada de informação

25/03/2025, 12:18

Juntada de informação

25/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de JBS S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de Bermas Industria e Comercio Ltda em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:38

Decorrido prazo de JBS S/A em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:24

Decorrido prazo de Bermas Industria e Comercio Ltda em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 04:24

Transitado em Julgado em 28/02/2025

28/02/2025, 17:55

Juntada de Certidão

28/02/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 12:16

Publicado Sentença em 28/02/2025. Documento: 137279386

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA ALVES DO NASCIMENTO Requerido: JBS S.A Examinando os autos, verifica-se que as partes chegaram a uma composição amigável, conforme petição de homologação de acordo extrajudicial juntado no id 128273403. Os Ids 132767734 e 132786981 demonstram o cumprimento da avença. É o que importa relatar. Decido. Nos termos do disposto no art. 200, do CPC/2015, "Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais." Acrescenta-se que o art. 840 do Código Civil permite que as partes transijam sobre a lide a qualquer tempo processual, devendo o magistrado homologar a referida transação sem que isso implique em modificação inadequada de eventual decisão já transitada em julgado. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0001683-73.2007.8.06.0167 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Perdas e Danos] Diante do exposto, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e regulares efeitos, a composição amigável realizada, nos termos do "ACORDO EXTRAJUDICIAL" constante do id 128273403, ao tempo em que EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas e honorários tais como dispostos no acordo. Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se alvarás, conforme petição id 132786979, com destaque dos honorários contratuais conforme ajustados pelas partes. Arquive-se, em seguida, com a devida baixa na distribuição. P.R.I. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137279386

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137279386

26/02/2025, 13:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 13:07

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 14:37

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/01/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 14:53

Mov. [181] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/10/2024, 00:42

Mov. [180] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0998/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412

14/10/2024, 20:54

Mov. [179] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2024, 12:26

Mov. [178] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar o autor para manifestar-se acerca da peticao de fls. 876/877.

11/10/2024, 12:15

Mov. [177] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0989/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

11/10/2024, 05:24

Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832832-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 09/10/2024 15:27

09/10/2024, 16:00

Mov. [175] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2024, 10:43

Mov. [174] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , INTIMAR parte exequente para que se manifeste sobre a contestacao, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/10/2024, 10:41

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01832704-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2024 18:14

08/10/2024, 18:21

Mov. [172] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0871/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 21:32

Mov. [171] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 02:50

Mov. [170] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2024, 08:23

Mov. [169] - Mero expediente | Evolua-se a classe para cumprimento de sentenca. Recebo o pedido de liquidacao de sentenca, que sera processado pelo procedimento comum, a teor do art. 509, II do CPC. Cite-se a requerida para apresentar contestacao em 15 dias. Intime(m)-se.

11/09/2024, 21:59

Mov. [168] - Conclusão

29/07/2024, 10:31

Mov. [167] - Concluso para Despacho

03/07/2024, 09:47

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01820756-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/07/2024 17:12

01/07/2024, 17:47

Mov. [165] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0527/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337

29/06/2024, 02:18

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2024, 06:54

Mov. [163] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | Intimar a parte autora para recolhimento das custas atinentes ao pedido de liquidacao da sentenca.

26/06/2024, 13:36

Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01818969-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/06/2024 09:31

18/06/2024, 09:37

Mov. [161] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 12/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO

01/06/2024, 00:01

Mov. [160] - Recurso Eletrônico

10/03/2020, 14:31

Mov. [159] - Certidão emitida

10/03/2020, 14:18

Mov. [158] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2020 Data da Disponibilizacao: 19/02/2020 Data da Publicacao: 20/02/2020 Numero do Diario: 2323 Pagina: 1045/1048

04/03/2020, 13:05

Mov. [157] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

04/03/2020, 09:57

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00304586-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/02/2020 15:45

21/02/2020, 16:04

Mov. [155] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE OS AUTOS AGUARDAM A PUBLICACAO DA RELACAO 15/2020

18/02/2020, 13:46

Mov. [154] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE A RELACAO 15/2020 FOI ENCAMINHADA PARA O PARQUE GRAFICO

18/02/2020, 13:34

Mov. [153] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/02/2020, 13:28

Mov. [152] - Certidão emitida

17/02/2020, 10:30

Mov. [151] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 16:33

Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WSOB.20.00303654-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/02/2020 16:04

12/02/2020, 17:11

Mov. [149] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0002/2020 Data da Disponibilizacao: 21/01/2020 Data da Publicacao: 22/01/2020 Numero do Diario: 2302 Pagina: 691/700

22/01/2020, 13:40

Mov. [148] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE OS AUTOS AGUARDAM A PUBLICACAO DA RELACAO 0002/2020

20/01/2020, 14:02

Mov. [147] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE A RELACAO 0002/2020 FOI ENCAMINHADA PARA O PARQUE GRAFICO

20/01/2020, 13:30

Mov. [146] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2020, 12:04

Mov. [145] - Certidão emitida

17/01/2020, 11:45

Mov. [144] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/01/2020, 17:06

Mov. [143] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/12/2019, 02:10

Mov. [142] - Concluso para Despacho

16/12/2019, 13:11

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00118436-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 13/12/2019 16:20

13/12/2019, 16:39

Mov. [140] - Entranhado | Entranhado o processo 0001683-73.2007.8.06.0167/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Perdas e Danos

13/12/2019, 16:39

Mov. [139] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

13/12/2019, 16:38

Mov. [138] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2019 Data da Disponibilizacao: 05/12/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281 Pagina: 815/824

09/12/2019, 08:21

Mov. [137] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/12/2019, 12:09

Mov. [136] - Certidão emitida

03/12/2019, 11:10

Mov. [135] - Informação

03/12/2019, 11:09

Mov. [134] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2019, 23:15

Mov. [133] - Concluso para Sentença

21/10/2019, 10:26

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00112560-3 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 16/10/2019 17:25

16/10/2019, 17:56

Mov. [131] - Petição juntada ao processo

13/10/2019, 23:42

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00111936-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 10/10/2019 15:26

10/10/2019, 16:10

Mov. [129] - Certidão emitida

25/09/2019, 17:08

Mov. [128] - Certidão emitida

25/09/2019, 17:02

Mov. [127] - Expedição de Termo de Audiência

25/09/2019, 14:50

Mov. [126] - Certidão emitida | Certifico juntada da Certidao de Publicacao da relacao n 146/19 no Diario de Justica.

25/09/2019, 13:29

Mov. [125] - Publicação | Relacao :0146/2019 Data da Disponibilizacao: 20/09/2019 Data da Publicacao: 23/09/2019 Numero do Diario: 2229 Pagina: 840/842

25/09/2019, 13:26

Mov. [124] - Petição juntada ao processo

24/09/2019, 12:27

Mov. [123] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

24/09/2019, 12:27

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00110075-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/09/2019 09:27

23/09/2019, 09:39

Mov. [121] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 13:58

Mov. [120] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme informacoes do Oficio de fls. 425/427, intimem-se as partes da confirmacao da videoconferencia para oitiva da testemunha, para o dia 25/09/2019, as 10:00 horas, na Comarca de Caucaia. ( Carta Precatoria em tramitacao na 1 Vara Civel).

18/09/2019, 11:44

Mov. [119] - Certidão emitida | peticao analisada - juntada

18/09/2019, 11:14

Mov. [118] - Carta Precatória/Rogatória

17/09/2019, 15:04

Mov. [117] - Carta Precatória/Rogatória

17/09/2019, 15:02

Mov. [116] - Ofício

16/09/2019, 17:33

Mov. [115] - Documento

23/08/2019, 12:14

Mov. [114] - Expedição de Ofício

23/08/2019, 11:37

Mov. [113] - Certidão emitida

20/08/2019, 11:54

Mov. [112] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2019 Data da Disponibilizacao: 19/08/2019 Data da Publicacao: 20/08/2019 Numero do Diario: 2205 Pagina: 1194/1196

20/08/2019, 11:15

Mov. [111] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE NA DATA DE HOJE FOI ANEXADO AOS AUTOS A CERTIDAO DE REMESSA DA RELACAO 129/2019

16/08/2019, 09:06

Mov. [110] - Certidão emitida

16/08/2019, 09:04

Mov. [109] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2019, 08:07

Mov. [108] - Petição juntada ao processo

16/08/2019, 00:03

Mov. [107] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 25/09/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/08/2019, 10:05

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00106087-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/08/2019 10:55

13/08/2019, 11:15

Mov. [105] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2019, 09:45

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2019, 20:37

Mov. [103] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo,

08/08/2019, 17:52

Mov. [102] - Certidão emitida

08/08/2019, 17:41

Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2019, 16:41

Mov. [100] - Concluso para Despacho

03/08/2019, 13:39

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00105086-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2019 10:09

02/08/2019, 10:33

Mov. [98] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 13/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

01/08/2019, 11:58

Mov. [97] - Certidão emitida

30/07/2019, 10:07

Mov. [96] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0117/2019 Data da Disponibilizacao: 29/07/2019 Data da Publicacao: 30/07/2019 Numero do Diario: 2191 Pagina: 868/870

30/07/2019, 09:19

Mov. [95] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 12:12

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2019, 11:56

Mov. [93] - Mero expediente | Fale a re sobre a habilitacao da herdeira. Sem prejuizo, designe-se audiencia de instrucao e julgamento para ouvir as testemunhas. Intime(m)-se.

02/07/2019, 15:07

Mov. [92] - Petição juntada ao processo

11/06/2019, 12:40

Mov. [91] - Encerrar análise

06/06/2019, 10:45

Mov. [90] - Certidão emitida | CERTIFICO QUE NA DATA DE HOJE JUNTEI AOS AUTO A CERTIDAO DE PUBLICACAO DA RELACAO 89/2019

06/06/2019, 09:59

Mov. [89] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2019 Data da Disponibilizacao: 04/06/2019 Data da Publicacao: 05/06/2019 Numero do Diario: 2153 Pagina: 1034/1035

06/06/2019, 09:49

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00100332-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2019 10:10

04/06/2019, 12:06

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

03/06/2019, 15:35

Mov. [86] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se aguardando publicacao no diario de justica

03/06/2019, 12:29

Mov. [85] - Certidão emitida | Encaminhada relacao para publicacao no DJ

03/06/2019, 12:24

Mov. [84] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2019 Teor do ato: Junte o advogado a procuracao da testamenteira, sob pena de nao poder postular em seu nome, decorrendo dai a extincao sem merito do feito. Intime(m)-se. Advogados(s): Galtieri Mendes de Arruda (OAB 16981/CE), Davi Portela Muniz (OAB 32573/CE)

03/06/2019, 12:18

Mov. [83] - Mero expediente | Junte o advogado a procuracao da testamenteira, sob pena de nao poder postular em seu nome, decorrendo dai a extincao sem merito do feito. Intime(m)-se.

03/06/2019, 09:33

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00100087-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/05/2019 13:37

30/05/2019, 13:40

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0078/2019 Data da Disponibilizacao: 16/05/2019 Data da Publicacao: 17/05/2019 Numero do Diario: 2140 Pagina: 1093

22/05/2019, 13:39

Mov. [80] - Certidão emitida | Certifico que a relacao n 78 foi encaminhada para o Diario de Justica.

15/05/2019, 12:20

Mov. [79] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 12:18

Mov. [78] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/04/2019, 17:18

Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2019, 19:18

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WSOB.19.00096124-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2019 11:15

08/04/2019, 11:30

Mov. [75] - Decisão Proferida | Inspecao judicial anual. Agende-se data para audiencia de instrucao e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas e referidas na audiencia de fl.370.

01/04/2019, 15:56

Mov. [74] - Certidão emitida

07/03/2019, 10:56

Mov. [73] - Concluso para Despacho

01/03/2019, 14:54

Mov. [72] - Certidão emitida | Remessa a equipe de digitalizacao - LOTE 07

10/01/2019, 09:44

Mov. [71] - Certidão emitida | AG. MANIFESTACAO DO ADVOGADO DO AUTOR - HABILITAR HERDEIROS

25/10/2018, 16:09

Mov. [70] - Expedição de Termo de Audiência | Sobre a documentacao apresentada pela promovida, ouca-se o advogado da parte promovida, apos a habilitacao, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, foi ouvida a testemunha EDUARDO MATTIOLI RIZZI, cujo depoimento foi gravado em midia.

25/10/2018, 15:43

Mov. [69] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80002

23/10/2018, 17:21

Mov. [68] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se decorrendo prazo

08/10/2018, 11:12

Mov. [67] - Documento | Publicado no DJ

08/10/2018, 11:06

Mov. [66] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | Relacao :0124/2018 Data da Disponibilizacao: 05/10/2018 Data da Publicacao: 08/10/2018 Numero do Diario: 2003 Pagina: 874-876

08/10/2018, 09:36

Mov. [65] - Certidão emitida | Certifico que estes autos encontram-se aguardando publicacao no diario e justica

04/10/2018, 11:56

Mov. [64] - Certidão emitida | Encaminhada relacao para publicacao no DJ

04/10/2018, 11:43

Mov. [63] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2018, 10:37

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Enviado na relacao 124.

04/10/2018, 09:53

Mov. [61] - Certidão emitida | Certifico que a audiencia de instrucao e julgamento foi designada para o dia 25 de outubro de 2018, as 10 horas, na sala de audiencia da 2 Civel, devendo as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas.

02/10/2018, 11:58

Mov. [60] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Juntada de Procuracao/Substabelecimento em Procedimento Comum - Numero: 80001

25/07/2018, 16:50

Mov. [59] - Certidão emitida | REMESSA DOS AUTOS PARA AGUARDANDO EXPEDIENTE DE AUDIENCIA.

19/07/2018, 18:08

Mov. [58] - Certidão emitida | AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 25.10.18

19/07/2018, 17:58

Mov. [57] - Documento | PETICAO

23/05/2018, 10:19

Mov. [56] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000

23/05/2018, 10:19

Mov. [55] - Remessa | realizar expediente determinado nos autos

01/05/2018, 13:10

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório | visto em inspecao anual - Feito em ordem. Cumprir despacho

01/05/2018, 13:08

Mov. [53] - Remessa | INTIMAR DJ

24/04/2018, 14:06

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018, 14:09

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: pedido de juntada de substabelecimento - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/06/2017, 11:47

Mov. [50] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

13/06/2017, 11:45

Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a promovente para constituir novo patrono. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

08/05/2017, 10:15

Mov. [48] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

11/09/2015, 11:20

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/06/2015, 12:14

Mov. [46] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

16/06/2015, 12:47

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INSPECAO JUDICIAL - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

05/05/2015, 12:24

Mov. [44] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: informar que nao pretende indicar assistente - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/11/2014, 10:39

Mov. [43] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

18/11/2014, 10:38

Mov. [42] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

29/10/2014, 08:25

Mov. [41] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2014, 10:05

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Contacte a Secretaria os Engenheiros indicados a fl.263, colhendo informacoes acerca da disponibilidade em realizar a pericia deliberada nos autos. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/08/2014, 09:32

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Certifique a Secretaria se houve resposta ao oficio de fl.261. Caso nao tenha havido resposta, renove-se a conclusao. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

22/07/2014, 10:31

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

30/06/2014, 11:21

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/06/2014, 11:01

Mov. [36] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

20/05/2014, 15:04

Mov. [35] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

09/05/2014, 12:37

Mov. [34] - Ato ordinatório | ATO ORDINATORIO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

15/04/2014, 09:38

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO pericia - secretaria indicar perito - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

01/04/2014, 10:21

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/03/2014, 17:14

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/02/2014, 12:26

Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 2 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

24/02/2014, 12:23

Mov. [29] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/12/2012, 11:05

Mov. [28] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: civel Manifestacoes do requerido. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/12/2012, 11:04

Mov. [27] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL ( COMARCA DE SOBRAL ) - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/12/2012, 10:05

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MANIFESTACOES DA REQUERENTE - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

06/12/2012, 09:17

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intimem-se as partes para especificar, em 10 dias, as provas que pretendem produzir. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

12/11/2012, 12:35

Mov. [24] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO termo de audiencia:aguarde-se a manifestacao da promovida pelo prazo de 30 dias relativamente a proposta de acordo apresentada.apos, conclusos. - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

14/03/2011, 12:55

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO audiencia preliminar designada para o dia 11.03.2011 - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

15/02/2011, 14:26

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Audiencia - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

26/01/2011, 14:35

Mov. [21] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL

03/05/2010, 16:33

Mov. [20] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

03/05/2010, 11:01

Mov. [19] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

30/04/2010, 12:48

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

12/03/2008, 07:54

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

27/02/2008, 10:39

Mov. [16] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

12/02/2008, 09:50

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

08/02/2008, 12:20

Mov. [14] - Intimação por aviso/recebimento - ar | INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

19/12/2007, 07:45

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

06/07/2007, 09:19

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

25/05/2007, 09:49

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

15/05/2007, 10:38

Mov. [10] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

02/05/2007, 08:29

Mov. [9] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

20/04/2007, 09:09

Mov. [8] - Aguardando a devolução do mandado de citação | AGUARDANDO A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

18/04/2007, 10:07

Mov. [7] - Aguardando recebimento de mandado pelo oficial | AGUARDANDO RECEBIMENTO DE MANDADO PELO OFICIAL - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

12/04/2007, 09:01

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

09/04/2007, 10:57

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 5 VARA DA COMARCA DE SOBRAL

09/04/2007, 10:56

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2007, 16:23

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2007, 16:03

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2007, 16:03

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SOBRAL

04/04/2007, 15:20

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:25

Sentença

•26/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2024, 09:37

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Todos os documentos(112)

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:25

Sentença

•26/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 10:41

Despacho de Mero Expediente

•11/09/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:36

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/06/2024, 09:37

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Decisão de Tribunal Superior

•31/05/2024, 07:22

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 14:30

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:58

Ementa

•29/08/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•29/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 23:07

Ementa

•12/04/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•28/04/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:49

Despacho de Mero Expediente

•19/01/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 16:33

Sentença

•08/01/2020, 17:06

Sentença

•28/11/2019, 23:15

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2019, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2019, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2019, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2019, 14:50

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 11:44

Ata de Audiência (Outras)

•13/08/2019, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•10/08/2019, 20:37

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 17:52

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2019, 16:41

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 11:56

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2019, 15:07

Despacho de Mero Expediente

•03/06/2019, 09:33

Interlocutória

•09/04/2019, 17:18

Interlocutória

•01/04/2019, 15:56

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2019, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•07/03/2019, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2019, 15:45

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ata de Audiência (Outras)

•16/02/2019, 15:45

Interlocutória

•16/02/2019, 15:45

Interlocutória

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2019, 15:45

Ato Ordinatório

•16/02/2019, 15:45

Anexo de movimentação

•23/03/2018, 14:09