Ação Penal - Procedimento Ordinário 0202956-87.2024.8.06.0303 - TJCE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara Unica Criminal da Comarca de Russas

Partes do Processo

DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S. A.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO

CPF·Representa: Autor

ABDIAS DE CARVALHO RABELO

OAB/CE 41943·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/CE 39738·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE COSTA FERREIRA

OAB/CE 41663·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGUES FREIRE

OAB/CE 40751·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

Autor

MATEUS SUPERMERCADOS S. A.

CNPJ

Autor

CEZAR AUGUSTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JURANDIR DE OLIVEIRA FARIAS

CPF

Reu

FRANCISCO LAERTE SOMBRA MAIA

CPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S. A.

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO NAELIO GONCALVES LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA GRACAS REIS RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO NILTON MARTINS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

KAIO DOS REIS LUCENA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO

CPF·Representa: Autor

ABDIAS DE CARVALHO RABELO

OAB/CE 41943·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA

OAB/CE 39738·CPF·Representa: Réu

GABRIELLE COSTA FERREIRA

OAB/CE 41663·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGUES FREIRE

OAB/CE 40751·Representa: Réu

ROGERIO DE SOUSA CRUZ

OAB/CE 35733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:30

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 17:37

Juntada de Petição

01/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 17:45

Juntada de Ofício

04/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:26

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:26

Expedição de .

26/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:08

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:25

Todas as movimentações(202)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 16:55

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2026, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 11:30

Juntada de Petição

12/05/2026, 15:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•14/05/2026, 11:30

TipoProcessoDocumento#6

•11/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2026, 17:37

Juntada de Petição

01/04/2026, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2026, 17:45

Juntada de Ofício

04/03/2026, 10:45

Conclusos para despacho

05/02/2026, 08:26

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:26

Expedição de .

26/01/2026, 11:26

Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:08

Juntada de Petição

09/12/2025, 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 08:42

Juntada de Ofício

19/11/2025, 08:40

Juntada de Petição

25/09/2025, 11:20

Determinada Requisição de Informações

11/08/2025, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 14:22

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 15:11

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:28

Juntada de Petição

01/08/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 12:02

Histórico de partes atualizado

30/07/2025, 00:00

Histórico de partes atualizado

30/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:23

Histórico de partes atualizado

29/07/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 16:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2025, 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2025, 03:38

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

28/07/2025, 00:12

Encaminhado edital/relação para publicação

25/07/2025, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação

25/07/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 05:45

Expedição de tipo_de_documento.

11/07/2025, 10:42

Expedição de tipo_de_documento.

11/07/2025, 10:41

Conclusos

11/07/2025, 09:13

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:39

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:34

Expedição de tipo_de_documento.

04/07/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2025, 03:37

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial

04/07/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:17

Encaminhado edital/relação para publicação

03/07/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:10

Conclusos

03/07/2025, 14:08

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 15:40

de Instrução e Julgamento

26/06/2025, 15:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 09:00:00, Vara Única Criminal de Russas.

25/06/2025, 17:40

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 14:50

Juntada de Petição

04/06/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2025, 18:12

Encaminhado edital/relação para publicação

29/04/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:43

Expedição de .

29/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 17:46

Recebida a denúncia

07/04/2025, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

31/03/2025, 14:48

Juntada de Petição

28/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 08:54

Juntada de Petição

07/03/2025, 11:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2025, 19:22

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cézar Augusto da Silva Júnior - O réu Cézar Augusto da Silva Júnior ingressou através da Defensoria Pública com pedido de remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, para fins de reavaliação da possibilidade de oferecimento de ANPP, aduzindo o exposto na petição de fls. 307/315. O Código de Processo Penal, prevê em seu art. 28-A,§ 14, o seguinte: Art. 28-A. (...) § 14. No caso de recusa, por parte do Ministério Público, em propor o acordo de não persecução penal, o investigado poderá requerer a remessa dos autos a órgão superior, na forma do art. 28 deste Código. Intimação - ADV: ABDIAS DE CARVALHO RABELO (OAB 41943/CE) Processo 0202956-87.2024.8.06.0303 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, defiro o pedido da defesa do acusado, para determinar a remessa dos autos ao Procurador Geral de Justiça, o que faço com fulcro no dispositivo legal acima transcrito, a fim de que se manifeste sobre a possibilidade do oferecimento do benefício aos réus. Ainda, determino que a Secretaria retire a tarja de réu preso do processo, haja vista que foram revogadas as prisões preventivas dos réus. Determino, ainda a intimação do advogado subscritor da petição de fls. 313/315, a fim de que junte aos autos a procuração no prazo de 05 (cinco) dias.

27/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 16:05

Encaminhado edital/relação para publicação

26/02/2025, 11:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2025, 11:12

Juntada de Ofício

21/02/2025, 10:31

Histórico de partes atualizado

20/02/2025, 14:46

Juntada de Petição

20/02/2025, 11:55

Conclusos

20/02/2025, 08:42

Juntada de Petição

19/02/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:16

Expedição de .

18/02/2025, 13:15

Decorrido prazo

18/02/2025, 13:15

Juntada de Petição

13/02/2025, 14:50

Juntada de Ofício

13/02/2025, 11:24

Juntada de Ofício

13/02/2025, 11:22

Juntada de Ofício

13/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2025, 09:38

Juntada de Petição

11/02/2025, 09:00

Conclusos

10/02/2025, 11:32

Juntada de Petição

10/02/2025, 11:20

Histórico de partes atualizado

09/02/2025, 16:23

Juntada de Mandado

07/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 15:59

Juntada de Mandado

07/02/2025, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2025, 13:50

Conclusos

07/02/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:23

Juntada de Ofício

07/02/2025, 11:16

Histórico de partes atualizado

07/02/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 09:16

Juntada de Alvará de Soltura BNMP

07/02/2025, 09:02

Juntada de Alvará de Soltura BNMP

07/02/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 17:21

Juntada de Petição

05/02/2025, 18:55

Histórico de partes atualizado

05/02/2025, 17:47

Histórico de partes atualizado

05/02/2025, 17:47

Histórico de partes atualizado

05/02/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:17

Histórico de partes atualizado

05/02/2025, 16:05

Revogada a Prisão

05/02/2025, 15:38

Histórico de partes atualizado

05/02/2025, 14:57

Histórico de partes atualizado

05/02/2025, 14:57

Conclusos

05/02/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:50

Juntada de Petição

04/02/2025, 17:47

Expedição de tipo_de_documento.

04/02/2025, 09:36

Expedição de tipo_de_documento.

04/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 09:26

Evolução da Classe Processual

04/02/2025, 08:29

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:48

Histórico de partes atualizado

03/02/2025, 17:28

Recebida a denúncia

03/02/2025, 17:01

Histórico de partes atualizado

03/02/2025, 16:23

Histórico de partes atualizado

03/02/2025, 14:57

Conclusos

03/02/2025, 09:04

Reativado processo recebido de outro Foro

31/01/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

31/01/2025, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

31/01/2025, 14:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

31/01/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:18

Declarada incompetência

30/01/2025, 16:04

Histórico de partes atualizado

29/01/2025, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/01/2025, 17:10

Histórico de partes atualizado

29/01/2025, 16:23

Histórico de partes atualizado

29/01/2025, 14:57

Conclusos

29/01/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 09:14

Juntada de Petição

29/01/2025, 08:56

Juntada de Petição

29/01/2025, 08:52

Juntada de Petição

28/01/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2025, 10:40

Juntada de Petição

24/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:33

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:33

Expedição de .

22/01/2025, 08:31

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:51

Expedição de .

12/12/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP

10/12/2024, 14:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP

10/12/2024, 14:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.

10/12/2024, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 10:30:00, 3º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Quixadá.

10/12/2024, 14:35

Evolução da Classe Processual

10/12/2024, 14:30

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

10/12/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 13:48

Juntada de Petição

10/12/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:03

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação do Ministério Público

10/12/2024, 01:05

Distribuído por

10/12/2024, 01:05

Histórico de partes atualizado

10/12/2024, 00:00

Histórico de partes atualizado

09/12/2024, 17:34

Histórico de partes atualizado

09/12/2024, 17:26

Histórico de partes atualizado

09/12/2024, 16:23

Histórico de partes atualizado

09/12/2024, 16:23

Histórico de partes atualizado

09/12/2024, 14:57

TipoProcessoDocumento#6

•22/07/2025, 15:35

TipoProcessoDocumento#6

•07/07/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#15

•07/04/2025, 09:33

TipoProcessoDocumento#15

•26/02/2025, 11:12

TipoProcessoDocumento#6

•11/02/2025, 15:02

TipoProcessoDocumento#15

•07/02/2025, 13:50

TipoProcessoDocumento#15

•05/02/2025, 15:38

TipoProcessoDocumento#15

•03/02/2025, 17:01

TipoProcessoDocumento#15

•30/01/2025, 16:04

TipoProcessoDocumento#6

•25/01/2025, 10:40