Procedimento Comum Cível 0201146-47.2024.8.06.0119 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0201146-47.2024.8.06.0119 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 28/03/2025

21/05/2025, 14:21

Juntada de Certidão

21/05/2025, 14:21

Decorrido prazo de JOSE TIAGO DIAS DE ABREU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de JOSE TIAGO DIAS DE ABREU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:21

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:35

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 133191323

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO ROGERIO CAVALCANTE DA SILVA REQUERIDO: OTIMIZA CONSORCIOS LTDA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr. Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3108-1776, E-mail: [email protected] Procedimento do Juizado Especial Cível Processo Judicial Eletrônico (PJe) nº 0201146-47.2024.8.06.0119 Vistos nesta data. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico C/C Rescisão Contratual e Pedido Indenizatório proposta por PAULO ROGERIO CAVALCANTE DA SILVA em face de OTIMIZA CONSORCIOS LTDA, ambos qualificados. Juntou documentação aos ID's nº 114046209/114046218. Consta nos autos pedido de desistência da continuação da ação, conforme ID de nº 129716883. É o relatório. Decido. Ressalte-se o que diz o Código de Processo Civil de 2015 sobre o instituto da desistência: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Tal hipótese restou configurada na presente ação, motivo pelo qual, HOMOLOGO a desistência e extingo o processo, SEM resolução de mérito, com fundamento no inciso VIII, do art. 485, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Expedientes Necessários. Maranguape, 23 de janeiro de 2025. Ana Izabel de Andrade Lima Pontes Juiz(a) de Direito Assinado por Certificado Digital

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 133191323

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133191323

26/02/2025, 12:39

Extinto o processo por desistência

23/01/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 10:23

Juntada de certidão

22/01/2025, 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

17/12/2024, 10:29

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 11:36

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2024, 10:23

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Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOSE TIAGO DIAS DE ABREU em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE TIAGO DIAS DE ABREU em 28/03/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 133191323

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 133191323

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133191323

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

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