Procedimento Comum Cível 0201927-10.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ENEL

CNPJ

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Autor

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/PR 87755·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE

OAB/CE 31190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ENEL

CNPJ

Autor

CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA (AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

MAIR ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

ENEL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 12:52

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:38

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192117587

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAIR ALVES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192117587

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192117587

11/02/2026, 09:27

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/03/2026, 12:52

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 09:26

09/03/2026, 20:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 20:08

Juntada de Petição de Resposta

13/02/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

13/02/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:38

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192117587

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAIR ALVES DE SOUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192117587

12/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192117587

11/02/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2026, 15:46

Publicado Sentença em 21/01/2026. Documento: 187661066

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 09:22

Confirmada a comunicação eletrônica

05/01/2026, 15:29

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 14:28

Confirmada a comunicação eletrônica

23/12/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025 Documento: 187661066

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187661066

19/12/2025, 17:35

Julgado procedente em parte do pedido

19/12/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 15:08

Decorrido prazo de Enel em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:43

Decorrido prazo de MAIR ALVES DE SOUSA em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 07:43

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167109020

04/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167109020

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167109020

31/07/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:40

Decorrido prazo de FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO OLIVEIRA ALCANTARA FONTENELE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:42

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 13:10

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136737447

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAIR ALVES DE SOUSA REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em obediência à Decisão de ID 109786856, intimem-se ambas as partes para, em 15 dias, manifestarem interesse em produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo especifiquem-as de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. TAUÁ/CE, 20 de fevereiro de 2025. ALTINA DE SOUSA LOIOLA Ténica Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0201927-10.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MAIR ALVES DE SOUSA REU: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA - EPP, ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em obediência à Decisão de ID 109786856, intimem-se ambas as partes para, em 15 dias, manifestarem interesse em produzir provas e, em caso positivo, para que desde logo especifiquem-as de forma clara e objetiva, esclarecendo a necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência desejam comprovar e o grau de pertinência que entendem existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão. Na ocasião, as partes devem ser advertidas que, em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra, de modo que cada parte arcará com o encargo probatório que lhe cabe, nos moldes do art. 373 do CPC. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. TAUÁ/CE, 20 de fevereiro de 2025. ALTINA DE SOUSA LOIOLA Ténica Judiciária Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRAO DE OLIVEIRA, s/n, Planalto dos Colibris, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 0201927-10.2024.8.06.0171 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136737447

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136737447

26/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de réplica

21/02/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de contestação

27/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de réplica

11/12/2024, 09:23

Juntada de entregue (ecarta)

08/12/2024, 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 11:35

Juntada de certidão

25/11/2024, 11:31

Decorrido prazo de Enel em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de contestação

14/11/2024, 09:02

Não confirmada a citação eletrônica

01/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 12:34

Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

16/10/2024, 21:17

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2024, 19:20

Mov. [2] - Conclusão

02/09/2024, 10:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2024, 10:52

Petição

•06/01/2026, 09:22

Sentença

•19/12/2025, 17:35

Sentença

•19/12/2025, 17:35

Despacho

•31/07/2025, 18:40

Despacho

•31/07/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:10

Interlocutória

•16/10/2024, 19:20