Procedimento Comum Cível 0004007-16.2019.8.06.0070 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004007-16.2019.8.06.0070 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004007-16.2019.8.06.0070. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Promovente: MANOEL CARLOS DE SOUSA FILHO Promovido(a): SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO DECISÃO Trata-se de impugnação da Sociedade Beneficente São Camilo ao laudo pericial apresentado no ID 83506411, ao argumento de que as respostas do profissional mostraram-se genéricas e, em certos pontos, contraditórias (ID 96207329). Pois bem. O Código de Processo Civil, em seu artigo 477, § 2º, estabelece como hipóteses de esclarecimento complementar a existência de dúvidas ou a divergência do laudo pericial com o parecer de assistente técnico das partes, devendo tais hipóteses, por certo, serem devidamente fundamentadas e não terem como objetivo mera protelação dos trabalhos periciais. No caso dos autos, verifico que o laudo pericial de ID 83506411 foi elaborado com qualidade, pois se ateu ao objetivo da perícia e esclareceu os pontos necessários ao entendimento do caso. De igual forma, os esclarecimentos complementares de ID 89533920 se dignam a responder pontualmente os quesitos indicados pela parte requerida dentro das possibilidades de análise documental da perícia indireta. Por tais razões, entendo que não existem vícios capazes de macular o trabalho do profissional atuante neste feito e que o experto - dentro de suas possibilidades de trabalho - respondeu a contento os quesitos indicados. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de ID 96207329 e acolho o laudo pericial com suas complementações. Como consequência, determino a expedição de alvará de liberação dos valores depositados em conta judicial, conforme ID 67730995, ID 67731003 e ID 67731006, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor do perito Josebson Silva Dias, observando seus dados bancários fornecidos no ID 12592530. Ato contínuo, designe-se audiência de instrução para colheita do depoimento pessoal das partes e oitiva de suas testemunhas, que deverão ser intimadas pelos próprios patronos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito em Respondência

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004007-16.2019.8.06.0070. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Pagamento] Promovente: MANOEL CARLOS DE SOUSA FILHO Promovido(a): SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO DECISÃO Trata-se de impugnação da Sociedade Beneficente São Camilo ao laudo pericial apresentado no ID 83506411, ao argumento de que as respostas do profissional mostraram-se genéricas e, em certos pontos, contraditórias (ID 96207329). Pois bem. O Código de Processo Civil, em seu artigo 477, § 2º, estabelece como hipóteses de esclarecimento complementar a existência de dúvidas ou a divergência do laudo pericial com o parecer de assistente técnico das partes, devendo tais hipóteses, por certo, serem devidamente fundamentadas e não terem como objetivo mera protelação dos trabalhos periciais. No caso dos autos, verifico que o laudo pericial de ID 83506411 foi elaborado com qualidade, pois se ateu ao objetivo da perícia e esclareceu os pontos necessários ao entendimento do caso. De igual forma, os esclarecimentos complementares de ID 89533920 se dignam a responder pontualmente os quesitos indicados pela parte requerida dentro das possibilidades de análise documental da perícia indireta. Por tais razões, entendo que não existem vícios capazes de macular o trabalho do profissional atuante neste feito e que o experto - dentro de suas possibilidades de trabalho - respondeu a contento os quesitos indicados. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de ID 96207329 e acolho o laudo pericial com suas complementações. Como consequência, determino a expedição de alvará de liberação dos valores depositados em conta judicial, conforme ID 67730995, ID 67731003 e ID 67731006, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor do perito Josebson Silva Dias, observando seus dados bancários fornecidos no ID 12592530. Ato contínuo, designe-se audiência de instrução para colheita do depoimento pessoal das partes e oitiva de suas testemunhas, que deverão ser intimadas pelos próprios patronos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Sérgio da Nóbrega Farias Juiz de Direito em Respondência

09/12/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187933127

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026 Documento: 187933127

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187933127

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 187267189

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025 Documento: 187267189

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187267189

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Apelação

Juntada de certidão de custas - guia paga

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Publicado Intimação da Sentença em 28/11/2025. Documento: 183919711

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