Apelação / Remessa Necessária 0007318-34.2010.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.265,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPIPOCA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Autor

ANTONIO BARROSO PINTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

28/03/2023, 16:07

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:07

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:05

Recebidos os autos do STJ

28/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:04

Enviados Autos Digitais ao STJ

15/10/2022, 18:39

Expedida Certidão de Envio ao STJ

15/10/2022, 18:39

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/09/2022, 21:49

Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 19:30

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:06

Decorrido prazo

27/09/2022, 17:06

Todas as movimentações(85)

Remessa

28/03/2023, 16:07

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:07

Baixa Definitiva

28/03/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 28/03/2023

28/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 16:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•30/09/2022, 19:30

TipoProcessoDocumento#538

•22/06/2022, 17:10

Recebidos os autos do STJ

28/03/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

28/03/2023, 16:04

Enviados Autos Digitais ao STJ

15/10/2022, 18:39

Expedida Certidão de Envio ao STJ

15/10/2022, 18:39

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

30/09/2022, 21:49

Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 19:30

Conclusos para admissibilidade recursal

27/09/2022, 17:06

Conclusos para despacho

27/09/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 17:06

Decorrido prazo

27/09/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

19/09/2022, 15:54

Decorrendo Prazo

31/08/2022, 13:21

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

31/08/2022, 13:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 22:41

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 22:40

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2022, 17:24

Decorrendo Prazo

07/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:12

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 08:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/06/2022, 14:21

Disponibilização Base de Julgados

23/06/2022, 07:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

22/06/2022, 17:49

Recurso Especial não admitido

22/06/2022, 17:10

Conclusos para admissibilidade recursal

09/06/2022, 15:58

Conclusos para despacho

09/06/2022, 15:58

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 07:03

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 08:52

Decorrendo Prazo

24/05/2022, 11:03

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:49

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

20/05/2022, 08:11

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 08:10

Juntada de Petição

20/05/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:10

Decorrido prazo

20/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 01:40

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

31/03/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 14:16

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

17/03/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 09:47

Disponibilização Base de Julgados

17/03/2022, 07:34

Juntada de Acórdão

16/03/2022, 16:10

Julgado

16/03/2022, 13:30

Conhecido o recurso e não-provido

16/03/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

28/02/2022, 13:40

Para Julgamento

28/02/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 08:58

Correção de Classe

25/02/2022, 08:56

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Depart. de Distribuição

22/02/2022, 10:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

22/02/2022, 08:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2022, 19:35

Conclusos para despacho

09/12/2021, 09:53

Juntada de Petição

09/12/2021, 09:52

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/12/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:18

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

23/11/2021, 13:07

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

23/11/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:13

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:50

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 14:08

Registrado para Retificada a autuação

06/09/2021, 16:06

Recebidos os autos com Recurso

06/09/2021, 14:37

TipoProcessoDocumento#573

•23/11/2021, 09:13