Seqüestro 0200089-23.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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SeqüestroLiberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOSeqüestro

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Delitos de Organizaçoes Criminosas

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · Maria Edna Martins

Partes do Processo

L. A. MAIA - ME

CNPJ

Autor

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL MAIA

OAB/CE 19409·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:50

Encerrar análise

30/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:22

Juntada de Petição

29/09/2025, 12:11

Encerrar análise

29/09/2025, 10:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:11

Encaminhado edital/relação para publicação

24/09/2025, 02:33

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:18

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:42

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:50

Encerrar análise

30/09/2025, 09:24

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:22

Documentos

TipoProcessoDocumento#6

•01/10/2025, 10:50

TipoProcessoDocumento#6

•23/09/2025, 10:19

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legal

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Juntada de Petição

29/09/2025, 12:11

Encerrar análise

29/09/2025, 10:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2025, 03:11

Encaminhado edital/relação para publicação

24/09/2025, 02:33

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 10:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:18

Juntada de Petição

18/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:47

Decorrido prazo

12/09/2025, 09:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2025, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação

21/08/2025, 01:37

Outras Decisões

18/08/2025, 16:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:49

Certificação de Processo Julgado

14/07/2025, 20:12

Recebido Recurso Eletrônico

14/07/2025, 20:12

Decorrido prazo

17/03/2025, 12:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

08/03/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: La Maia Eireli - ME - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima os defensores do apelante para apresentarem as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2025. - Advs: Daniel Maia (OAB: 19409/CE) - Lucas da Escóssia Lima (OAB: 43150/CE) - Rafaela Hachem Albuquerque (OAB: 31232/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) Nº 0200089-23.2025.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza -

27/02/2025, 00:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:34

Encaminhado edital/relação para publicação

24/02/2025, 01:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

21/02/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 20:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/02/2025, 17:23

Encerrar análise

11/02/2025, 18:22

Decorrido prazo

11/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

07/02/2025, 12:30

Juntada de Petição

06/02/2025, 16:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:08

Encaminhado edital/relação para publicação

29/01/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 19:11

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2025, 16:54

Encerrar análise

16/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

09/01/2025, 16:35

Juntada de Petição

08/01/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 08:53

Documento Analisado

07/01/2025, 08:53

Expedição de .

07/01/2025, 08:52

Distribuído por dependência

02/01/2025, 13:57

TipoProcessoDocumento#6

•18/09/2025, 10:59

TipoProcessoDocumento#15

•18/08/2025, 16:15

TipoProcessoDocumento#15

•21/02/2025, 17:23

TipoProcessoDocumento#15

•24/01/2025, 16:54