Execução de Título Extrajudicial 3000181-83.2025.8.06.0016 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:10

Transitado em Julgado em 25/07/2025

25/07/2025, 14:10

Juntada de Certidão

25/07/2025, 14:10

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 09:36

Juntada de entregue (ecarta)

25/07/2025, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de LUZANETE DE MENEZES VALE em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 17:23

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2025, 15:06

Desentranhado o documento

03/07/2025, 15:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2025, 09:49

Desentranhado o documento

02/07/2025, 09:49

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162635936

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162635936

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162635936

30/06/2025, 17:32

Extinto o processo por desistência

30/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2025, 22:50

Juntada de Petição de diligência

26/06/2025, 22:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2025, 14:25

Juntada de certidão

16/06/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 17:06

Expedição de Mandado.

16/06/2025, 12:23

Juntada de certidão

09/06/2025, 17:33

Recebida a emenda à inicial

09/06/2025, 16:07

Conclusos para despacho

06/05/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:19

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144339196

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144339196

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144339196

16/04/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 15:57

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137184163

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de cobrança de taxa condominial extraordinária. Constata-se, pela matrícula imobiliária, que o imóvel devedor se encontra em nome de JOAQUIM OVIDIO VALE, casado em regime universal de bens com LUZENETE SILVA DE MENEZES, igualmente, proprietária da unidade. Não foi juntada a certidão de óbito de JOAQUIM OVIDIO VALE e nem informado se Luzanete Silva de Menezes é moradora do imóvel devedor e se a mesma é viva. Em continuidade, inobstante a ausência da certidão de óbito da pessoa do espólio, há de ser ressaltado que a ação de execução, por sua natureza, já se constitui em título executivo, não sendo cabível, no entanto, no Sistema dos Juizados Especiais qualquer ato executório e/ou atos de constrição contra o espólio, em razão do juízo universal do Inventário, no qual os credores habilitam seus créditos na ação própria. Assim, não pode ocorrer qualquer ato de expropriação por este juízo, por ser de competência exclusiva da Vara de Sucessões tal providência. A ação contra a pessoa de MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE somente poderá prosseguir se comprovada a legitimidade passiva do mesmo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências: a) informar e comprovar documentalmente se Luzanete Silva de Menezes é moradora do imóvel devedor, falecida ou não, considerando que o imóvel igualmente pertence a esta; b) juntar documento legal que comprove a legitimidade passiva de MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE. O credor deve ficar ciente, desde já, que não será possível levar a unidade devedora à hasta pública, em razão de o imóvel estar em nome de terceiro, cabendo à Vara de Sucessões autorizar a venda de patrimônio que envolva o espólio. Os demais documentos se encontram regulares, inclusive, foi comprovada a legalidade da taxa extra. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise. Exp. Nec. Fortaleza, 25 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137184163

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137184163

26/02/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:59

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:54

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 12:18

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/07/2025

Juntada de Certidão

Confirmada a comunicação eletrônica

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de LUZANETE DE MENEZES VALE em 01/07/2025 23:59.

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Desentranhado o documento

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 162635936

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162635936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162635936

Extinto o processo por desistência

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