Procedimento Comum Cível 0050335-41.2021.8.06.0035 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050335-41.2021.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:13

Decorrido prazo

26/05/2025, 11:12

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 14:47

Transitado em Julgado

24/04/2025, 14:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

28/03/2025, 23:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/02/2025, 19:58

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:43

Juntada de Petição

27/02/2025, 09:01

Encaminhado edital/relação para publicação

27/02/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Andreza Silva Costa - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Intimação - ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405A/CE), Artur Cardoso Maia (OAB 38540/CE), Pedro Fhelipe Freitas Martins (OAB 37147/CE), Rafael Braga (OAB 36350/CE) Processo 0050335-41.2021.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença realizado por ANDREZA SILVA COSTA E OUTROS. Sentença às págs. 144/148 julga procedente o pleito autoral, havendo reforma apenas no tocante aos juros de mora (págs. 245/247). Determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento, pág. 268. A executada peticiona informando a satisfação do crédito, págs. 273, conforme documentos às págs. 225/231. A parte autora concorda com os valores depositados, considerando cumprida a sentença. Na oportunidade requer a expedição de alvará para levantamento de valores, pág. 274. Autos conclusos. É o breve relatório. Passo decidir. Constam nos autos a informação e o comprovante de cumprimento das obrigações por parte da requerida, págs. 225/231. A parte autora concorda com os valores depositados e considera cumprida a sentença proferida. Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II, forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925), vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, consta nos autos que o devedor satisfez a obrigação determinada na sentença. Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ademais, expeça-se alvará de transferência dos valores depositado em favor da parte autora, observando as informações bancárias fornecidas à pág. 274. Sem custas. Cumprida todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito ( )

27/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

26/02/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

26/02/2025, 14:47

Documentos

Sentença (Outras)

•25/02/2025, 09:33

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Andreza Silva Costa - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Intimação - ADV: Alvaro Luiz da Costa Fernandes (OAB 32405A/CE), Artur Cardoso Maia (OAB 38540/CE), Pedro Fhelipe Freitas Martins (OAB 37147/CE), Rafael Braga (OAB 36350/CE) Processo 0050335-41.2021.8.06.0035 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença realizado por ANDREZA SILVA COSTA E OUTROS. Sentença às págs. 144/148 julga procedente o pleito autoral, havendo reforma apenas no tocante aos juros de mora (págs. 245/247). Determinada a intimação da parte executada para efetuar o pagamento, pág. 268. A executada peticiona informando a satisfação do crédito, págs. 273, conforme documentos às págs. 225/231. A parte autora concorda com os valores depositados, considerando cumprida a sentença. Na oportunidade requer a expedição de alvará para levantamento de valores, pág. 274. Autos conclusos. É o breve relatório. Passo decidir. Constam nos autos a informação e o comprovante de cumprimento das obrigações por parte da requerida, págs. 225/231. A parte autora concorda com os valores depositados e considera cumprida a sentença proferida. Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II, forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925), vejamos: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Destarte, consta nos autos que o devedor satisfez a obrigação determinada na sentença. Pelo exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ademais, expeça-se alvará de transferência dos valores depositado em favor da parte autora, observando as informações bancárias fornecidas à pág. 274. Sem custas. Cumprida todas as diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Expedientes necessários. Aracati/CE, data da assinatura eletrônica. Danúbia Loss Nicoláo Juíza de Direito ( )

27/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo

Juntada de Outros documentos

Transitado em Julgado

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição

Encaminhado edital/relação para publicação

Encaminhado edital/relação para publicação

Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

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