Cumprimento de sentença 0200189-64.2024.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 11.078,90

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

MARIA CLEONICE MIRANDA FRUTUOSO

CPF

Autor

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS DE LIMA ALCANTARA

OAB/CE 45130·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192612671

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192612671

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192612671

12/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

12/02/2026, 11:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 10:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180940149

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180940149

05/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 192612671

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 192612671

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192612671

12/02/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 11:13

Transitado em Julgado em 11/09/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 11:13

Decisão

•10/02/2026, 10:04

12/02/2026, 11:02

Juntada de Certidão

12/02/2026, 11:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 10:04

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/02/2026, 11:20

Juntada de certidão

09/02/2026, 11:15

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 09:47

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:06

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 08:06

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180940149

05/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2025. Documento: 180940149

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180940149

04/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 180940149

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180940149

03/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180940149

03/11/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 10:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

29/10/2025, 10:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/10/2025, 07:28

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:15

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE MIRANDA FRUTUOSO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:40

Confirmada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 20:31

Embargos de declaração acolhidos

11/09/2025, 20:31

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de HUDSON ALVES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:11

Decorrido prazo de DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:11

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135180128

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135180128

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200189-64.2024.8.06.0113. Autor: MARIA CLEONICE MIRANDA FRUTUOSO Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos, etc. Intime-se o embargado, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Jucás/CE, data da assinatura digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0200189-64.2024.8.06.0113. Autor: MARIA CLEONICE MIRANDA FRUTUOSO Promovido: REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos, etc. Intime-se o embargado, para no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Jucás/CE, data da assinatura digital. André Teixeira Gurgel Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135180128

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135180128

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135180128

26/02/2025, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135180128

26/02/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:56

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:50

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 03:28

Mov. [31] - Conclusão

29/07/2024, 08:28

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01806266-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/07/2024 14:50

29/07/2024, 04:54

Mov. [29] - Entranhado | Entranhado o processo 0200189-64.2024.8.06.0113/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Material

29/07/2024, 04:54

Mov. [28] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

29/07/2024, 04:54

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 29/07/2024 Numero do Diario: 3357

26/07/2024, 23:30

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 12:28

Mov. [25] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/07/2024, 15:52

Mov. [24] - Concluso para Sentença

11/07/2024, 10:36

Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)

03/06/2024, 10:04

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

27/05/2024, 15:16

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01804236-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 14:15

27/05/2024, 14:23

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0180/2024 Data da Publicacao: 27/05/2024 Numero do Diario: 3313

25/05/2024, 01:22

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2024, 02:45

Mov. [18] - Certidão emitida

22/05/2024, 15:31

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 14:10

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/05/2024, 12:48

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

16/05/2024, 12:47

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01803818-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/05/2024 10:09

16/05/2024, 10:16

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291

24/04/2024, 03:45

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0135/2024 Teor do ato: Vistos. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil). Expedientes necessarios. Advogados(s): Vinicius de Lima Alcantara (OAB 45130/CE)

22/04/2024, 02:37

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos. Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do Codigo de Processo Civil). Expedientes necessarios.

19/04/2024, 13:12

Mov. [10] - Concluso para Despacho

16/04/2024, 17:20

Mov. [9] - Decurso de Prazo

16/04/2024, 17:18

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

14/03/2024, 12:47

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/03/2024, 12:48

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

12/03/2024, 08:02

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WJUC.24.01801619-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/03/2024 14:21

11/03/2024, 14:54

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/02/2024, 10:05

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 21:49

Mov. [2] - Conclusão

13/02/2024, 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/02/2024, 12:10

Despacho

•31/10/2025, 10:45

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/10/2025, 07:28

Documento de Comprovação

•14/10/2025, 07:28

Sentença

•11/09/2025, 20:31

Sentença

•11/09/2025, 20:31

Despacho

•17/02/2025, 14:56

Sentença

•24/07/2024, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2024, 13:12

Interlocutória

•15/02/2024, 21:49