Apelação Cível 0050248-91.2020.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 24.957,14

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE JARDIM

Autor

MARIA ANTONIA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/08/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 28/07/2023

02/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA CONCEICAO SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/06/2023, 11:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.391.006/0001-86 (APELANTE) e não-provido ou denegada

05/06/2023, 10:55

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:50

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:50

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:50

Documentos

DECISÃO

•05/06/2023, 10:55

DESPACHO

•24/05/2023, 13:02

SENTENÇA

•06/07/2022, 14:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2021, 13:27

SENTENÇA

•26/04/2021, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/10/2020, 11:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/08/2020, 08:30