Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0265641-08.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MotimCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizo Militar da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ALEX DE MENEZES FELINTO

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SPSP- CE

CNPJ

TERCEIRO

JEANN PAULO DE ARAUJO ALCANTARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO

OAB/CE 36713·CPF·Representa: Réu

MAGNO AGUIAR AVELINO

OAB/CE 44827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

FRANCISCO ALEX DE MENEZES FELINTO

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE SPSP- CE

CNPJ

TERCEIRO

JEANN PAULO DE ARAUJO ALCANTARA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ERMERSON DOS SANTOS DE FREITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDIKELSON CHAVES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON VASCONCELOS VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:18

Juntada de Petição

15/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 08:39

Outras Decisões

07/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

25/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2025, 11:10

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

23/10/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:18

Juntada de Petição

15/10/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 08:39

Documentos

TipoProcessoDocumento#15

•07/10/2025, 07:00

Alegações Finais

•25/09/2025, 11:43

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legal

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Outras Decisões

07/10/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:38

Juntada de Petição

25/09/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:28

Julgado procedente o pedido

25/09/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 19:45

Encaminhado edital/relação para publicação

27/08/2025, 17:10

Expedição de tipo_de_documento.

01/08/2025, 14:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/05/2025 14:32:23, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

12/05/2025, 14:32

Encerrar análise

18/03/2025, 17:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 10:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

12/03/2025, 11:28

Outras Decisões

12/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:08

Juntada de Petição

07/03/2025, 12:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Francisco Alex de Menezes Felinto - em cumprimento ao despacho de p. 249 foi designada audiência de Interrogatório para o dia 13 de março de 2025, às 09:45h Intimação - ADV: Magno Aguiar Avelino (OAB 44827/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Oswaldo Flabio Araujo Bezerra Cardoso (OAB 36713/CE) Processo 0265641-08.2020.8.06.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará -

27/02/2025, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação

26/02/2025, 13:46

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:30

Expedição de tipo_de_documento.

24/01/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/01/2025 11:59:57, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

16/01/2025, 11:59

Juntada de Petição

15/01/2025, 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:45:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

11/11/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:30

Decorrido prazo

12/09/2024, 15:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2024, 19:15

Encaminhado edital/relação para publicação

04/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:12

Juntada de Petição

28/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:59

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 14:13

Expedição de Ofício.

15/02/2024, 11:53

Concedido efeito suspensivo a Recurso

02/02/2024, 16:46

Concedido efeito suspensivo a Recurso

29/01/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 16:11

Juntada de Petição

22/01/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 13:16

Juntada de Petição

14/08/2023, 12:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

09/08/2023, 21:21

Encaminhado edital/relação para publicação

08/08/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:24

Expedição de .

25/07/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 16:34

Juntada de Petição

25/07/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 16:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2023, 18:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 15:02

Expedição de tipo_de_documento.

05/07/2023, 15:01

Encaminhado edital/relação para publicação

05/07/2023, 14:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/07/2023 14:43:01, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

05/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:02

Expedição de tipo_de_documento.

04/07/2023, 15:27

Juntada de Ofício

04/07/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

30/06/2023, 17:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

27/06/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

26/06/2023, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação

26/06/2023, 11:54

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 14:34

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2023 11:02:19, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

31/05/2023, 11:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2023 10:30:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

30/05/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2023 14:22:00, Auditoria Militar do Estado do Ceará.

17/01/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:06

Recebida a denúncia

17/08/2022, 13:49

Encerrar análise

11/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 15:31

Juntada de Petição

12/07/2022, 20:02

Concedida a Medida Liminar

07/06/2022, 13:48

Conclusos para despacho

07/06/2022, 12:10

Decorrido prazo

07/06/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

17/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 18:04

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 11:57

Documento

09/06/2021, 09:01

Outras Decisões

31/05/2021, 10:49

Conclusos para decisão

26/05/2021, 11:27

Conclusos para despacho

25/05/2021, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 12:13

Juntada de Ofício

24/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão

24/05/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 17:13

Juntada de Ofício

19/01/2021, 17:13

Mudança de classe

19/12/2020, 15:39

Recebida a denúncia

18/12/2020, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:26

Juntada de Petição

17/12/2020, 23:52

Histórico de partes atualizado

17/12/2020, 15:39

Conclusos

15/12/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 13:22

Juntada de Petição

14/12/2020, 12:20

Juntada de Petição

09/12/2020, 17:48

Histórico de partes atualizado

09/12/2020, 15:39

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 09:19

Expedição de .

21/11/2020, 09:18

Distribuído por

17/11/2020, 10:09

Histórico de partes atualizado

24/02/2020, 15:39

TipoProcessoDocumento#15

•12/03/2025, 10:48

TipoProcessoDocumento#6

•13/09/2024, 06:57

TipoProcessoDocumento#6

•02/07/2024, 15:55

TipoProcessoDocumento#6

•07/05/2024, 13:55

TipoProcessoDocumento#15

•02/02/2024, 16:46

TipoProcessoDocumento#15

•29/01/2024, 15:57

TipoProcessoDocumento#6

•16/08/2023, 16:25

TipoProcessoDocumento#6

•08/08/2023, 10:57

TipoProcessoDocumento#15

•17/08/2022, 13:49

TipoProcessoDocumento#15

•07/06/2022, 13:48

TipoProcessoDocumento#15

•31/05/2021, 10:49

TipoProcessoDocumento#15

•18/12/2020, 15:37