Procedimento Comum Cível 0204889-36.2024.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0204889-36.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 12:44

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 28/03/2025

18/05/2025, 12:43

Juntada de Certidão

18/05/2025, 12:43

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:30

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137240336

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204889-36.2024.8.06.0064. AUTOR: FRANCISCO ALAIRTON GOMES DA SILVA REU: FRANCISCO MARIANO ESTEVAM, SAULO DA SILVA SOUSA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FRANCISCO ALAIRTON GOMES DA SILVA alvitrou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de SAULO DA SILVA SOUSA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 114042075/114042085). 3. Foi ordenada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil (ID 114040612). 4. A parte autora apresentou petitório requerendo que as custas sejam pagas ao final do processo (IDs 114040613/114040615). 5. Este Juízo considerou insuficientes os documentos anexados e ordenou a intimação da parte promovente, pela última vez, para instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil (ID 114040618). 6. Apesar de devidamente intimada (ID 114040617), a parte requerente deixou o prazo transcorrer in albis (ID 114040622). 7. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 8. Preceituam os artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (Omissis). 9. A parte autora foi devidamente intimada para instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ou comprovar o recolhimento das custas processuais (ID 114040617), todavia deixou o prazo transcorrer in albis (ID 114040622). 10. Destarte, ante as razões expendidas, ordeno o cancelamento da distribuição e julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito, por indeferimento da exordial, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais, em razão do cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios. 12. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se, com os expedientes necessários. 13. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137240336

27/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão

26/02/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137240336

26/02/2025, 14:36

Juntada de certidão

26/02/2025, 14:35

Indeferida a petição inicial

26/02/2025, 14:05

Conclusos para despacho

25/02/2025, 21:40

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:48

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 14:36

Sentença

•26/02/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0204889-36.2024.8.06.0064. AUTOR: FRANCISCO ALAIRTON GOMES DA SILVA REU: FRANCISCO MARIANO ESTEVAM, SAULO DA SILVA SOUSA PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] 1. FRANCISCO ALAIRTON GOMES DA SILVA alvitrou AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de SAULO DA SILVA SOUSA, ambos qualificados na exordial. 2. À exordial foram acostados vários documentos (IDs 114042075/114042085). 3. Foi ordenada a intimação da parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil (ID 114040612). 4. A parte autora apresentou petitório requerendo que as custas sejam pagas ao final do processo (IDs 114040613/114040615). 5. Este Juízo considerou insuficientes os documentos anexados e ordenou a intimação da parte promovente, pela última vez, para instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ou comprovar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil (ID 114040618). 6. Apesar de devidamente intimada (ID 114040617), a parte requerente deixou o prazo transcorrer in albis (ID 114040622). 7. Vieram-me os autos à conclusão. EIS O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. 8. Preceituam os artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; (Omissis). 9. A parte autora foi devidamente intimada para instruir o feito com comprovantes e/ou elementos que evidenciem o atendimento dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade ou comprovar o recolhimento das custas processuais (ID 114040617), todavia deixou o prazo transcorrer in albis (ID 114040622). 10. Destarte, ante as razões expendidas, ordeno o cancelamento da distribuição e julgo extinto o presente feito sem apreciação de mérito, por indeferimento da exordial, na forma dos artigos 290 e 485, inciso I, do Código de Processo Civil. 11. Sem custas processuais, em razão do cancelamento da distribuição. Sem honorários advocatícios. 12. Publique-se, registre-se e INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA CLASSE/ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] intime-se, com os expedientes necessários. 13. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES GOMES em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137240336

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137240336

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137240336

Juntada de certidão

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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