Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3034541-26.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.167,47

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

E. G. VASCONCELOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERISON TADEU ARAUJO HOLANDA

OAB/CE 31113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

E. G. VASCONCELOS

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199998428

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199998428

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199998428

16/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:54

Homologados os cálculos

15/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 13:48

Processo Reativado

11/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 08:03

Juntada de despacho

05/11/2025, 12:53

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 199998428

20/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 199998428

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199998428

16/04/2026, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 10:54

Homologados os cálculos

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 21:09

Despacho

•13/02/2026, 11:44

15/04/2026, 21:09

Conclusos para decisão

15/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:44

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 13:48

Processo Reativado

11/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/01/2026, 08:03

Juntada de despacho

05/11/2025, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/08/2025, 22:49

Alterado o assunto processual

05/08/2025, 22:48

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 22:54

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 164912258

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164912258

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164912258

15/07/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 10:26

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 13:12

Decorrido prazo de ERISON TADEU ARAUJO HOLANDA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:08

Confirmada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:57

Confirmada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 160567633

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160567633

17/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:47

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

20/03/2025, 18:33

Juntada de Petição de réplica

20/03/2025, 17:03

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137154032

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.H. Concluso. Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137154032

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137154032

26/02/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 12:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:59

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/02/2025, 14:51

Não confirmada a citação eletrônica

19/12/2024, 00:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/12/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 14:53

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:59

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•29/01/2026, 08:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 10:29

Despacho

•27/08/2025, 16:48

Despacho

•19/08/2025, 08:48

Despacho

•14/07/2025, 10:26

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•17/06/2025, 16:46

Sentença

•16/06/2025, 09:30

Despacho

•21/03/2025, 16:52

Despacho

•25/02/2025, 12:37

Despacho

•09/12/2024, 14:53