Execução de Título Extrajudicial 3000570-39.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 872,69

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

05/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67791071

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000570-39.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CENTRO COMERCIAL DEL PASSEO em desfavor de TEREZA LEITE MARTINS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 67778368. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Ci

05/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:08

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 10:05

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67651474

04/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67651474

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 31 de agosto de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:29

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:24

Juntada de Petição de ciência

05/09/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67791071

05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000570-39.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS intentada por CENTRO COMERCIAL DEL PASSEO em desfavor de TEREZA LEITE MARTINS, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição no Id 67778368. Diante do exposto, com fulcro no parágrafo único, do artigo 200 do Código de Processo Ci

05/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 11:17

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:16

Transitado em Julgado em 04/09/2023

04/09/2023, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2023, 11:08

Extinto o processo por desistência

04/09/2023, 10:05

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67651474

04/09/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67651474

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R. H. Intime-se a parte exequente para informar nos autos o atual endereço da parte executada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 31 de agosto de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/08/2023, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 16:50

Juntada de certidão

28/08/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

28/08/2023, 10:32

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 18:31

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 16:10

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67125538

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67125538

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 3000570-39.2023.8.06.0016. EXEQUENTE: CENTRO COMERCIAL DEL PASSEO no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a devolução do mandado. Ato ordinatório realizado nos termos do artigo, 130, IV, a, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza, 21 de agosto de 2023. Intimação - ATO ORDINATÓRIO Intimação para a parte

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 13:24

Juntada de certidão

09/08/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 20:49

Desentranhado o documento

03/08/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

03/08/2023, 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 15:23

Juntada de certidão

22/06/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:20

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 16:31

Juntada de certidão

20/06/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 21:08

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução de taxas condominiais. Em que pese a Convenção Condominial prever a cobrança de honorários advocatícios, não foi estipulado o percentual a ser incidido sobre o débito inadimplido, em caso de ação judicial. Portanto, como explanado anteriormente, é entendimento deste Juízo que tal despesa de honorários somente será tida como devida, desde que comprovado o percentual aplicado sobre o débito, ou, de outra maneira, deverão ser excluídos da planilha. Assim, deverá a

13/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:24

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "honorários”, sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo os honorários advocatícios permitidos, desde que comprovado legalmente o percentual aplicado sobre a dívida, sendo, contudo, as taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:22

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2023, 10:05

DESPACHO

•31/08/2023, 12:41

DESPACHO

•25/08/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2023, 14:15

DESPACHO

•19/06/2023, 21:08

DESPACHO

•12/06/2023, 10:15

DESPACHO

•05/06/2023, 11:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2023, 10:22