Procedimento Comum Cível 0180591-48.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2019

Valor da Causa

R$ 126.894,27

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Emanuel Leite Albuquerque

Partes do Processo

MARIA RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES

OAB/CE 29634·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/CE 32167·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA RODRIGUES TORRES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

THIAGO MOREIRA PONTES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202736416

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202736416

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202736416

11/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198103008

20/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198103008

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198103008

16/04/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 22:53

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202736416

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202736416

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202736416

11/05/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:56

Despacho

•31/03/2026, 10:49

27/04/2026, 12:17

Publicado Intimação em 20/04/2026. Documento: 198103008

20/04/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026 Documento: 198103008

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198103008

16/04/2026, 08:29

Expedição de Mandado.

16/04/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 10:49

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:23

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 22:53

Conclusos para despacho

20/03/2026, 16:33

Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 194882237

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026 Documento: 194882237

19/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194882237

18/03/2026, 11:58

Publicado Intimação em 05/03/2026. Documento: 192674639

05/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

04/03/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 192674639

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192674639

03/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 00:20

Nomeado perito

13/02/2026, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

13/02/2026, 14:22

Conclusos para decisão

11/02/2026, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/02/2026, 09:59

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 135630334

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA RODRIGUES TORRES REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - Decisão Interlocutória 0180591-48.2019.8.06.0001 Vistos. PASEP - SUSPENSO. Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1). Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2025. Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135630334

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135630334

26/02/2025, 16:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/02/2025, 17:15

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:26

Juntada de certidão

10/02/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 14:25

Conclusos para decisão

10/01/2025, 11:10

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/12/2024, 16:27

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2024, 01:33

Mov. [72] - Documento Analisado

09/12/2024, 20:56

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02456067-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2024 22:08

05/12/2024, 22:25

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0549/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445

03/12/2024, 18:09

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2024, 01:34

Mov. [68] - Documento Analisado

29/11/2024, 14:42

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02427196-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 07:16

08/11/2024, 07:34

Mov. [66] - Mero expediente | Compulsando os autos, verifica-se que a proposta de honorarios a fl. 369 foi juntada por engano, devendo ser, portanto, desconsiderada. Sendo assim, intimem-se as partes, para em 5 dias, se manifestarem sobre a proposta de honorarios as fls. 371/372, contendo os valores corretos,

24/10/2024, 17:32

Mov. [65] - Concluso para Despacho

24/10/2024, 12:58

Mov. [64] - Documento

24/10/2024, 10:12

Mov. [63] - Petição

24/10/2024, 10:11

Mov. [62] - Mero expediente | Vistos e etc., Intime-se a parte requerente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta dos honorarios periciais informado na peticao de fl.69. Expedientes Necessarios.

23/10/2024, 10:12

Mov. [61] - Concluso para Despacho

22/10/2024, 16:12

Mov. [60] - Petição

22/10/2024, 15:17

Mov. [59] - Documento

18/10/2024, 13:23

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0490/2024 Data da Publicacao: 04/10/2024 Numero do Diario: 3405

03/10/2024, 18:19

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2024, 01:41

Mov. [56] - Documento Analisado

01/10/2024, 11:49

Mov. [55] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 16:33

Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2024, 13:36

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304565-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2024 19:36

06/09/2024, 19:54

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02294105-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2024 19:48

02/09/2024, 19:50

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0430/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:50

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:43

Mov. [49] - Documento Analisado

28/08/2024, 16:05

Mov. [48] - Mero expediente | Vistos., META 02/CNJ. Intime-se a parte adversa para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da peticao de fls. 356/359. Expedientes necessarios. Fortaleza, 21 de agosto de 2024. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juiza de Direito

21/08/2024, 17:54

Mov. [47] - Concluso para Despacho

21/08/2024, 08:05

Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269289-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/08/2024 23:04

20/08/2024, 23:17

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 20:09

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 11:44

Mov. [43] - Documento Analisado

07/08/2024, 07:25

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 10:51

Mov. [41] - Concluso para Despacho

24/07/2024, 11:46

Mov. [40] - Trânsito em julgado

24/07/2024, 11:45

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

23/07/2024, 14:34

Mov. [38] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Recurso prejudicado Relator: EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE

23/07/2024, 14:34

Mov. [37] - Recurso Eletrônico

31/03/2021, 18:37

Mov. [36] - Certidão emitida

31/03/2021, 18:37

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 21:38

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01964692-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/03/2021 14:56

30/03/2021, 15:17

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0089/2021 Data da Publicacao: 09/03/2021 Numero do Diario: 2566

08/03/2021, 21:15

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 11:36

Mov. [31] - Documento Analisado

05/03/2021, 08:44

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 15:08

Mov. [29] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 14:31

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01905957-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 01/03/2021 16:53

01/03/2021, 17:25

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

12/02/2021, 22:50

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

04/02/2021, 21:29

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544

04/02/2021, 19:53

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2021 Data da Publicacao: 05/02/2021 Numero do Diario: 2544

04/02/2021, 19:53

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 11:35

Mov. [22] - Documento Analisado

03/02/2021, 11:26

Mov. [21] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2021, 10:51

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01820390-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/01/2021 22:46

19/01/2021, 23:14

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

29/07/2020, 17:37

Mov. [18] - Certidão emitida

29/07/2020, 10:53

Mov. [17] - Decurso de Prazo

29/07/2020, 10:52

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01149123-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2020 14:55

25/03/2020, 15:25

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2020 Data da Publicacao: 09/03/2020 Numero do Diario: 2333

06/03/2020, 17:29

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2020, 09:39

Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2020, 16:55

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/02/2020, 13:46

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01050578-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/02/2020 14:25

03/02/2020, 14:58

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0366/2019 Data da Publicacao: 12/12/2019 Numero do Diario: 2285

12/12/2019, 07:27

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2019, 10:39

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, A replica no prazo legal.

26/11/2019, 07:47

Mov. [7] - Concluso para Despacho

25/11/2019, 14:01

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01695222-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/11/2019 14:36

22/11/2019, 15:03

Mov. [5] - Certidão emitida

29/10/2019, 10:11

Mov. [4] - Expedição de Carta

29/10/2019, 09:48

Mov. [3] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de gratuidade judiciaria. Cite-se. Expedientes necessarios.

16/10/2019, 16:53

Mov. [2] - Conclusão

16/10/2019, 15:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2019, 15:42

Despacho

•23/03/2026, 22:53

Despacho

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•13/02/2026, 14:22

Decisão

•13/02/2025, 17:15

Despacho

•10/01/2025, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 10:12

Interlocutória

•11/09/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 19:19

Ementa

•19/06/2024, 17:36

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 13:56

Despacho

•31/03/2026, 10:49

Despacho

•23/03/2026, 22:53

Despacho

•04/03/2026, 16:09

Decisão

•13/02/2026, 14:22

Decisão

•13/02/2025, 17:15

Despacho

•10/01/2025, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2024, 17:32

Despacho de Mero Expediente

•23/10/2024, 10:12

Interlocutória

•11/09/2024, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•23/06/2024, 19:19

Ementa

•19/06/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 20:37

Despacho de Mero Expediente

•04/06/2024, 19:58

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2024, 17:51

Interlocutória

•30/06/2021, 21:09

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 21:38

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 15:08

Sentença

•03/02/2021, 10:51

Interlocutória

•14/02/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 07:47

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2019, 16:53