Execução Fiscal 0201731-32.2022.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0201731-32.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 21:43

Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 136228935

25/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: LARRY JOHN RABB CARVALHO DESPACHO R. H. Em petição de ID: 66845468, a Parte Executada se manifesta nos autos informando que não procedeu com o pagamento do débito, por ausência de informações por Parte da Fazenda Exequente, acerca do valor do débito. Em Petição de ID: 86376200, a Fazenda Exequente se manifesta nos autos informando o valor atualizado do débito, juntando ao autos o relatório de composição do débito (ID: 86376201). Isto posto, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201731-32.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80). Advirta-se à Parte Executada de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136228935

24/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136228935

23/02/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2025, 08:13

Conclusos para despacho

24/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2024, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:33

Documentos

Despacho

•23/02/2025, 08:13

Despacho

•23/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: LARRY JOHN RABB CARVALHO DESPACHO R. H. Em petição de ID: 66845468, a Parte Executada se manifesta nos autos informando que não procedeu com o pagamento do débito, por ausência de informações por Parte da Fazenda Exequente, acerca do valor do débito. Em Petição de ID: 86376200, a Fazenda Exequente se manifesta nos autos informando o valor atualizado do débito, juntando ao autos o relatório de composição do débito (ID: 86376201). Isto posto, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0201731-32.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Intime-se a Parte Executada, por meio de seu patrono, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida exequenda (acrescida de juros, multa de mora e demais encargos previstos na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa) e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução (art. 8º, caput, da Lei nº. 6.830/80). Advirta-se à Parte Executada de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo mediante a efetivação do depósito integral da dívida ou da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 17 de fevereiro de 2025 RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho em 25/02/2025. Documento: 136228935

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136228935

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136228935

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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