Procedimento Comum Cível 0050701-91.2021.8.06.0096 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0050701-91.2021.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 04:11

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145262031

02/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 145262031

30/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145262031

29/04/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:52

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:55

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 05:02

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145262031

08/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145262031

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0050701-91.2021.8.06.0096 Despacho Considerando certidão de id 142414806, intime-se a parte exequente para apresentar as informações solicitadas para confecção do Rpv/Precatório. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

07/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145262031

06/04/2025, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:29

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 17:15

Despacho

•04/04/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular Rpvs/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Deuzelina Bezerra de Sousa em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte (ID 80800780). Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Isento de custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

27/02/2025, 00:00

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Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 09/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 145262031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 145262031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145262031

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145262031

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145262031

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145262031

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

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