Procedimento Comum Cível 0200317-09.2022.8.06.0096 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 62.388,65

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipueiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:04

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:42

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142504821

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142504821

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0200317-09.2022.8.06.0096 Despacho Considerando certidão de ID 142373556, intime-se a parte exequente para apresentar as informações para expedição do Precatório/RPV. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142504821

26/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:14

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2025, 19:57

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:04

Determinado o arquivamento definitivo

29/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:14

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:42

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 142504821

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142504821

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS Processo nº 0200317-09.2022.8.06.0096 Despacho Considerando certidão de ID 142373556, intime-se a parte exequente para apresentar as informações para expedição do Precatório/RPV. Expedientes necessários. Ipueiras-CE, data da assinatura digital. Luiz Vinícius de Holanda Bezerra FilhoJuiz Substituto

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142504821

26/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 04:14

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 05:19

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 135454000

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. (Vide ADI 5534) (...) Assim, não havendo nos autos oposição aos valores apresentados, diante da ausência de impugnação, a homologação dos cálculos é medida imperiosa. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela parte autora e, com fundamento no art. 535, §3º, I e II, do Código de Processo Civil, determino a expedição de RPVs/Precatório em favor da parte exequente, no valor ora executado. Após, expeça-se o regular Rpvs/Precatório, se presentes as peças essenciais para tal providência. Ressalte-se que na ausência de qualquer dos documentos essenciais, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por Antônia Marinete Gomes dos Santos, em face do MUNICÍPIO DE IPUEIRAS-CE. A parte exequente iniciou o cumprimento de sentença, trazendo os cálculos que entendia correto, nos termos da sentença prolatada nos autos. Intimada para apresentar impugnação, a parte executada quedou-se inerte. Pois bem. Assim estabelece o artigo 535, §3º do CPC, in verbis: Art. 535. A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: (...) § 3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da intime-se a parte exequente para apresenta-los no prazo de 5(cinco) dias, sendo desnecessária nova conclusão. Isento de custas por tratar-se da Fazenda Pública. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários. Luiz Vinicius de Holanda Bezerra Filho Juiz Substituto

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 135454000

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135454000

26/02/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 14:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:03

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPUEIRAS em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/08/2023, 22:07

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:25

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/11/2022, 23:32

Mov. [27] - Concluso para Despacho

17/11/2022, 14:50

Mov. [26] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal, sem interposição de recursos.

17/11/2022, 14:49

Mov. [25] - Certidão emitida

30/09/2022, 00:37

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1525/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932

22/09/2022, 09:42

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2022, 02:29

Mov. [22] - Certidão emitida

19/09/2022, 18:33

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2022, 18:32

Mov. [20] - Concluso para Sentença

08/09/2022, 13:42

Mov. [19] - Decurso de Prazo

08/09/2022, 13:40

Mov. [18] - Certidão emitida

13/08/2022, 00:40

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1378/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899

04/08/2022, 09:07

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 12:48

Mov. [15] - Certidão emitida

02/08/2022, 12:37

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 12:34

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01802757-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/08/2022 22:12

01/08/2022, 22:30

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1251/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883

12/07/2022, 20:27

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 14:02

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, INTIMO o requerente, por seu causídico, para que diga sobre a contestação, no prazo legal.

11/07/2022, 13:25

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WIPR.22.01802486-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/07/2022 11:32

11/07/2022, 12:38

Mov. [8] - Certidão emitida

29/05/2022, 00:26

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0756/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 2847

20/05/2022, 00:51

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 11:52

Mov. [5] - Certidão emitida

18/05/2022, 10:42

Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 08:34

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2022, 00:18

Mov. [2] - Conclusão

11/05/2022, 02:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2022, 02:09

Documentos

Decisão

•29/04/2025, 18:04

Despacho

•26/03/2025, 13:49

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 16:29

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 16:29

Sentença

•26/02/2025, 14:43

Despacho

•07/11/2023, 16:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 22:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/08/2023, 22:07

Sentença (Outras)

•19/09/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:25

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2022, 00:18