Execução de Título Extrajudicial 3011507-85.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 9.945,60

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO ROLAND GARROS

CNPJ

Autor

ARTEMILDA LUNA DE OLIVEIRA

Terceiro

ARTEMILDA LUNA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203935286

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:30

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184310090

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184310090

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184310090

02/12/2025, 11:13

Todas as movimentações(38)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203935286

22/05/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 17:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:27

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/02/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 17:44

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 11:05

04/02/2026, 08:48

Conclusos para despacho

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:15

Juntada de Petição de diligência

06/01/2026, 21:08

Confirmada a comunicação eletrônica

06/01/2026, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2026, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2025, 15:41

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:30

Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 184310090

04/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025 Documento: 184310090

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184310090

02/12/2025, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2025, 10:47

Conclusos para despacho

18/09/2025, 13:37

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 05:08

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 169941795

26/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 169941795

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169941795

22/08/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2025, 16:57

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 13:06

Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 154336155

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154336155

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154336155

14/05/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 09:42

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136398464

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3011507-85.2025.8.06.0001. Intimação - - 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: CONDOMINIO EDIFICIO ROLAND GARROSPOLO PASSIVO: ARTEMILDA LUNA DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Parte autora requer, preliminarmente, os benefícios da justiça gratuita. No entanto, segundo o art Segundo o art. 99 § 2º do NCPC, o Juiz poderá indeferir se houver elementos que evidencie a falta dos pressupostos legais a sua concessão. A concessão da gratuidade da justiça, pretendida pelo demandante, não lhe deve ser feita. E isso porque restrita, nos termos da lei à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos. E esse, evidentemente, não é o caso de um Condomínio, cujos integrantes poderão se cotizar para atender ao pagamento de custas processuais. Indefiro o pedido em tela. Intime-se a parte autora para que anexe aos autos o comprovante de pagamentos das custas e despesas de ingresso no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento, segundo o disposto no art. 290 do NCPC, ou, no mesmo prazo anexe aos autos documentação comprobatória de seu pleito ( documento acostado aos autos encontra-se ilegível). Prazo: 15(quinze) dias Intime(m)-se. Exp. Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136398464

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136398464

26/02/2025, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão

19/02/2025, 03:57

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 14:37

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 11:05

Decisão

•26/11/2025, 10:47

Decisão

•21/08/2025, 16:57

Despacho

•12/05/2025, 17:31

Decisão

•19/02/2025, 14:43