Cumprimento de sentença 3000872-87.2017.8.06.0013 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 27.000,00

Órgão julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:51

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 17:56

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79295589

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79295589

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: EDICE PINTO MENEZES NETA Requerido: REU: HAPVIDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO PEDRO TORRES LIMA, ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO, ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direi Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000872-87.2017.8.06.0013

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79295589

07/02/2024, 14:49

Expedido alvará de levantamento

06/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:02

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 16:08

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 71626887

18/01/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 17:52

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:51

Expedição de Alvará.

14/02/2024, 17:56

Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79295589

09/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79295589

Documentos

DECISÃO

•06/02/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2024, 15:30

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: AUTOR: EDICE PINTO MENEZES NETA Requerido: REU: HAPVIDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO PEDRO TORRES LIMA, ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO, ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direi Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO - DJE Processo nº: 3000872-87.2017.8.06.0013

08/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79295589

07/02/2024, 14:49

Expedido alvará de levantamento

06/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/02/2024, 09:59

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 10:55

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:06

Juntada de certidão

31/01/2024, 16:02

Expedição de Alvará.

30/01/2024, 16:08

Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 71626887

18/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 71626887

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000872-87.2017.8.06.0013 DECISÃO Desarquive-se, conforme requerido. Considerando a juntada dos comprovantes de pagamento referentes à segunda e terceira parcelas do acordo, por intermédio de depósito judicial (ID 69195694 e ID 70418307). Acolho o pedido da exequente (ID 71513532) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositados pela executada em contas judiciais, em favor da exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previ

17/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 71626887

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000872-87.2017.8.06.0013 DECISÃO Desarquive-se, conforme requerido. Considerando a juntada dos comprovantes de pagamento referentes à segunda e terceira parcelas do acordo, por intermédio de depósito judicial (ID 69195694 e ID 70418307). Acolho o pedido da exequente (ID 71513532) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência dos valores depositados pela executada em contas judiciais, em favor da exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previ

17/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71626887

16/01/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71626887

16/01/2024, 15:30

Processo Desarquivado

16/01/2024, 15:24

Expedido alvará de levantamento

30/11/2023, 09:07

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de pedido (outros)

03/11/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:02

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TORRES LIMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:16

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/09/2023, 17:24

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:40

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 04:14

Decorrido prazo de ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:08

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 01:22

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 17:27

Juntada de certidão

05/09/2023, 17:26

Expedição de Alvará.

04/09/2023, 20:14

Publicado Intimação da Sentença em 29/08/2023. Documento: 67425225

29/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67425225

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000872-87.2017.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 67386009) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 67112309), em favor do exequente. Expeça-se

28/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

23/08/2023, 14:52

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 67117333

23/08/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/08/2023. Documento: 67117349

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67117333

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: EDICE PINTO MENEZES NETA Requerido: REU: HAPVIDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO PEDRO TORRES LIMA, ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO, ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA Advogado(s) do re INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000872-87.2017.8.06.0013

22/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67117349

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: EDICE PINTO MENEZES NETA Requerido: REU: HAPVIDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO PEDRO TORRES LIMA, ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO, ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA Advogado(s) do re INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - DJE Processo nº: 3000872-87.2017.8.06.0013

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2023, 12:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/08/2023, 11:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/08/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

11/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 19:54

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 01/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63834040

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO: Altere-se a classe/fase processual para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, conforme a natureza do feito. Aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC. Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10%. Escoado o prazo assinalado, sem o pagamento integral, e na ausência de bens indicados pelo exequente ou executado, proceda-se a penhora de b

10/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63444634

10/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2023, 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/07/2023, 13:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:48

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/06/2023, 10:07

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDICE PINTO MENEZES NETA Requerido: HAPVIDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamante: JOAO PEDRO TORRES LIMA, ANDERSON DE PAIVA PINHEIRO, ALYSSANDRA DE PAIVA PINHEIRO TEIXEIRA LIMA De ordem do MM. Juiz de Direit Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJE Processo nº: 3000872-87.2017.8.06.0013

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EDICE PINTO MENEZES NETA Requerido: HAPVIDA e outros DESTINATÁRIO(S): Advogado(s) do reclamado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr. João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra. Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJE Processo nº: 3000872-87.2017.8.06.0013

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 13:00

Juntada de despacho

05/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

03/08/2022, 11:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/07/2022, 01:04

Decorrido prazo de ISAAC COSTA LAZARO FILHO em 03/02/2022 23:59:59.

01/07/2022, 00:33

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

06/06/2022, 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de recurso

03/02/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 10:15

Expedição de Intimação.

29/10/2021, 10:15

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2021, 21:50

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 14:59

Juntada de intimação

16/07/2021, 15:10

Expedição de Intimação.

03/09/2020, 15:05

Decorrido prazo de LIDIANA SOUSA MENDES em 06/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:14

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 13:32

Juntada de Petição de contestação

24/10/2019, 13:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/06/2018, 21:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

06/04/2018, 09:38

Audiência conciliação realizada para 25/09/2017 10:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

04/10/2017, 10:04

Juntada de Petição de documento de identificação

25/09/2017, 08:24

Juntada de Petição de documento de identificação

25/09/2017, 08:20

Juntada de citação

18/09/2017, 12:29

Juntada de citação

18/09/2017, 12:23

Expedição de Citação.

18/07/2017, 16:19

Expedição de Citação.

18/07/2017, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2017, 10:10

Audiência conciliação designada para 25/09/2017 10:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal.

12/06/2017, 10:10

Distribuído por sorteio

12/06/2017, 10:10

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2024, 15:30

DECISÃO

•30/11/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/08/2023, 13:38

SENTENÇA

•24/08/2023, 17:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 12:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 12:15

SENTENÇA

•16/08/2023, 18:39

DECISÃO

•06/07/2023, 21:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 10:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2023, 23:31

DESPACHO

•03/04/2023, 11:13

DECISÃO

•12/07/2022, 01:04

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•06/02/2024, 15:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2024, 15:30

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/01/2024, 15:30

DECISÃO

•30/11/2023, 09:07

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•25/08/2023, 13:38

SENTENÇA

•24/08/2023, 17:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 12:25

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•21/08/2023, 12:15

SENTENÇA

•16/08/2023, 18:39

DECISÃO

•06/07/2023, 21:13

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 10:07

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2023, 10:07

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/04/2023, 23:31

DESPACHO

•03/04/2023, 11:13

DECISÃO

•12/07/2022, 01:04

SENTENÇA

•28/10/2021, 21:50