Procedimento Comum Cível 3000295-07.2024.8.06.0097 - TJCE

Procedimento Comum Cível 3000295-07.2024.8.06.0097 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 18:18

Juntada de outros documentos

22/07/2025, 19:13

Juntada de informação

20/07/2025, 19:20

Juntada de outros documentos

02/07/2025, 19:28

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:49

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137341478

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137341479

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000295-07.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: HONORATO DA SILVA Parte Passiva: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) PAULO ALBERTO SOBRINHO INTIMADO(A)(S) da DECISÃO de ID 127860972, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nºs 5737/DF e 5492/DF, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao parágrafo único do art. 52 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, devendo a Secretaria providenciar a remessa dos autos ao foro competente, através do respectivo cartório distribuidor." IRACEMA, 26 de fevereiro de 2025 ANTONIO LOPES DE ALMEIDA Servidor Geral

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de IRACEMAVara Única da Comarca de IracemaAvenida Augusta Clementina de Negreiros, s/n, Bairro Jatobá, IRACEMA - CE - CEP: 62980-000 Processo nº 3000295-07.2024.8.06.0097 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Moral] Parte Ativa: HONORATO DA SILVA Parte Passiva: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Através do presente, fica o(a)(s) advogado(a)(s) FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO INTIMADO(A)(S) da DECISÃO de ID 127860972, conforme parte dispositiva a seguir transcrita: "Ante o exposto, em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das ADIs nºs 5737/DF e 5492/DF, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao parágrafo único do art. 52 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar a presente demanda em favor de um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, capital do Estado de São Paulo, devendo a Secretaria providenciar a remessa dos autos ao foro competente, através do respectivo cartório distribuidor." IRACEMA, 26 de fevereiro de 2025 ANTONIO LOPES DE ALMEIDA Servidor Geral

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137341478

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137341479

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137341479

26/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137341478

26/02/2025, 16:07

Juntada de ofício

13/02/2025, 16:34

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 23:33

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de informação

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de PAULO ALBERTO SOBRINHO em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO DE AQUINO em 03/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137341478

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137341479

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137341478

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137341479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137341479

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137341478

Juntada de ofício

Todas as movimentações(18)