Procedimento Comum Cível 0246014-13.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

NELSON ARANTES MACHADO

CPF

Autor

FRAN PONTES DE DEUS

CPF

Reu

PRIMEVA GESTAO CONDOMINIAL LDTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS

OAB/CE 18778·CPF·Representa: Autor

JOAO EDELARDO FREITAS JUNIOR

OAB/CE 17495·CPF·Representa: Réu

DANNY MEMORIA SOARES

OAB/CE 30539·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163448880

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163448880

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163448880

14/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 16:50

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150953992

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150953992

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150953992

07/05/2025, 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:20

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163448880

16/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163448880

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163448880

14/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 12:29

Decisão

•24/04/2025, 08:57

08/07/2025, 12:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUCAS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:03

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 16:50

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 150953992

09/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 150953992

08/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150953992

07/05/2025, 20:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:20

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/03/2025, 18:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 136209266

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: NELSON ARANTES MACHADO Requerido: FRAN PONTES DE DEUS, PRIMEVA GESTAO CONDOMINIAL LDTA DESPACHO R.h. Na contestação de ID. 116078923, a promovida trouxe aos autos indícios de que a parte autora é capaz de arcar com as custas processuais. Tendo em vista a presunção relativa da declaração de hipossuficiência e a existência de dúvida em relação a capacidade do autor em arcar com as custas processuais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0246014-13.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Assunto: Compra e Venda, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material intime-se o promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar aos autos os 3 (três) últimos comprovantes de Imposto de Renda, sob pena de revogação do benefício. Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Intime-se. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2025. FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito, em respondência.

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136209266

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136209266

26/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:08

Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:53

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/08/2024, 16:42

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02265762-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2024 17:43

19/08/2024, 18:08

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02263058-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2024 23:39

16/08/2024, 23:50

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0327/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366

08/08/2024, 21:03

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 02:04

Mov. [39] - Documento Analisado

06/08/2024, 12:53

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 15:55

Mov. [37] - Concluso para Despacho

25/07/2024, 13:59

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/04/2024, 13:32

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01965259-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 01/04/2024 15:54

01/04/2024, 16:06

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261

06/03/2024, 21:15

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2024, 11:47

Mov. [32] - Documento Analisado

05/03/2024, 07:07

Mov. [31] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre Contestacao e documentos de pags. 202/283, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.

22/02/2024, 14:17

Mov. [30] - Concluso para Despacho

22/02/2024, 07:26

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01887430-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/02/2024 22:07

21/02/2024, 22:41

Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

31/01/2024, 16:07

Mov. [27] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

31/01/2024, 16:07

Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/229140-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/01/2024 Local: Oficial de justica - Alexandre Justa Gurgel

30/11/2023, 16:01

Mov. [25] - Documento Analisado

30/11/2023, 15:58

Mov. [24] - Mero expediente | R.H. Cite-se a parte Requerida Fran Pontes de Deus, por mandado, no endereco constante na inicial. A citacao por hora certa e uma prerrogativa do Oficial de Justica, a teor do Codigo de Processo Civil. Sem custas em face da gratuidade deferida.

30/11/2023, 12:43

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

26/09/2023, 17:07

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349252-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/09/2023 15:35

26/09/2023, 15:55

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02349239-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/09/2023 15:33

26/09/2023, 15:36

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0361/2023 Data da Publicacao: 15/09/2023 Numero do Diario: 3158

14/09/2023, 20:08

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2023, 02:00

Mov. [18] - Documento Analisado

12/09/2023, 17:42

Mov. [17] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a Contestacao e documentos acostados as pags. 76/172, com fundamento nos arts. 350 e 351, do CPC. Expedientes necessarios.

05/09/2023, 07:14

Mov. [16] - Concluso para Despacho

05/09/2023, 06:29

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304394-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2023 19:50

04/09/2023, 19:55

Mov. [14] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

17/08/2023, 16:52

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

17/08/2023, 16:52

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

14/08/2023, 10:07

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

14/08/2023, 10:07

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0274/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122

21/07/2023, 20:38

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2023, 01:49

Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/07/2023, 17:22

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/07/2023, 17:16

Mov. [6] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

19/07/2023, 16:03

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR

19/07/2023, 16:01

Mov. [4] - Documento Analisado

19/07/2023, 12:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2023, 16:05

Mov. [2] - Conclusão

11/07/2023, 17:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/07/2023, 17:02

Despacho

•20/02/2025, 10:01

Despacho de Mero Expediente

•25/07/2024, 15:55

Despacho de Mero Expediente

•22/02/2024, 14:17

Despacho de Mero Expediente

•30/11/2023, 12:43

Despacho de Mero Expediente

•05/09/2023, 07:14

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2023, 16:05