Reintegração / Manutenção de Posse 0010018-12.2020.8.06.0075 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0010018-12.2020.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 28/03/2025

31/03/2025, 07:27

Juntada de Certidão

31/03/2025, 07:27

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de DEUSIMAR LUIS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de DEUSIMAR LUIS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 02:37

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136813204

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136813204

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc., I - Do Relatório VALDIR LUIZ DE MOURA e RITA DE CASSIA VASCONCELOS MOURA, qualificados na exordial, por intermédio de procurador legalmente constituído ingressou com a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARCUS ANTONIO FONTENELE DE ARAUJO. Em suma, ação ajuizada perante o Juízo da antiga primeira vara (atual vara única criminal) desta Comarca, e declinada em favor deste juízo em razão da Resolução 07/2020 (ID 115024068). Despacho DI 115024068 determinando a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito dado o retardo processual nos juízos anteriores. Certidão de decurso de prazo in albis ID 115026325, o que resultou na determinação ID 115024070 de intimação pessoal nos moldes do art. 485, §1º do CPC, contudo, o autor não fora localizado, vide certidão ID 133258545. É o que importa relatar. Decido. II - Da Fundamentação Verifica-se, de acordo com informações acima, a constatação de carência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, impõe-se ao caso a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, em razão da falta de interesse processual, derivada da ausência de utilidade do provimento jurisdicional invocado, decorrente da perda superveniente do objeto da lide. Cabendo ainda registrar que incumbe a parte autora informar ao juízo sua atual localização/residência, conforme inciso V do art. 77 do CPC. III - Do Dispositivo Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, diante da falta de interesse processual, o que faço com esteio no artigo 485, VI e § 3º do CPC. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Eusebio, data da assinatura digital. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc., I - Do Relatório VALDIR LUIZ DE MOURA e RITA DE CASSIA VASCONCELOS MOURA, qualificados na exordial, por intermédio de procurador legalmente constituído ingressou com a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARCUS ANTONIO FONTENELE DE ARAUJO. Em suma, ação ajuizada perante o Juízo da antiga primeira vara (atual vara única criminal) desta Comarca, e declinada em favor deste juízo em razão da Resolução 07/2020 (ID 115024068). Despacho DI 115024068 determinando a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito dado o retardo processual nos juízos anteriores. Certidão de decurso de prazo in albis ID 115026325, o que resultou na determinação ID 115024070 de intimação pessoal nos moldes do art. 485, §1º do CPC, contudo, o autor não fora localizado, vide certidão ID 133258545. É o que importa relatar. Decido. II - Da Fundamentação Verifica-se, de acordo com informações acima, a constatação de carência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, impõe-se ao caso a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, em razão da falta de interesse processual, derivada da ausência de utilidade do provimento jurisdicional invocado, decorrente da perda superveniente do objeto da lide. Cabendo ainda registrar que incumbe a parte autora informar ao juízo sua atual localização/residência, conforme inciso V do art. 77 do CPC. III - Do Dispositivo Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, diante da falta de interesse processual, o que faço com esteio no artigo 485, VI e § 3º do CPC. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Eusebio, data da assinatura digital. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136813204

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136813204

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136813204

26/02/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136813204

26/02/2025, 17:42

Documentos

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 17:42

Intimação da Sentença

•26/02/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Vistos e etc., I - Do Relatório VALDIR LUIZ DE MOURA e RITA DE CASSIA VASCONCELOS MOURA, qualificados na exordial, por intermédio de procurador legalmente constituído ingressou com a presente AÇÃO DE OPOSIÇÃO À AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE proposta por MARCUS ANTONIO FONTENELE DE ARAUJO. Em suma, ação ajuizada perante o Juízo da antiga primeira vara (atual vara única criminal) desta Comarca, e declinada em favor deste juízo em razão da Resolução 07/2020 (ID 115024068). Despacho DI 115024068 determinando a intimação da parte autora para informar interesse no prosseguimento do feito dado o retardo processual nos juízos anteriores. Certidão de decurso de prazo in albis ID 115026325, o que resultou na determinação ID 115024070 de intimação pessoal nos moldes do art. 485, §1º do CPC, contudo, o autor não fora localizado, vide certidão ID 133258545. É o que importa relatar. Decido. II - Da Fundamentação Verifica-se, de acordo com informações acima, a constatação de carência de manifestação de interesse no prosseguimento do feito. Dessa forma, impõe-se ao caso a extinção do processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no inciso VI do art. 485 do CPC, em razão da falta de interesse processual, derivada da ausência de utilidade do provimento jurisdicional invocado, decorrente da perda superveniente do objeto da lide. Cabendo ainda registrar que incumbe a parte autora informar ao juízo sua atual localização/residência, conforme inciso V do art. 77 do CPC. III - Do Dispositivo Ante o exposto, só me resta julgar extinto o feito por sentença sem resolução de mérito, diante da falta de interesse processual, o que faço com esteio no artigo 485, VI e § 3º do CPC. Sem custas. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Eusebio, data da assinatura digital. Rejane Eire Fernandes Alves Juiza de Direito

27/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEUSIMAR LUIS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA MOREIRA TEIXEIRA em 28/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEUSIMAR LUIS DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136813204

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136813204

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136813204

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136813204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136813204

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136813204

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